A imunidade tributária do livro eletrônico

O artigo analisa o tema 593 em repercussão geral no STF (RE 330.817, Rel. Min. Dias Toffoli, Estado do RJ x Elfez Edição Comércio e Serviços LTDA.) que consiste em saber se é possível interpretar a Carta da República de tal modo que a imunidade indicada abranja todos os tipos de livros, independentemente das formas pelas quais são transmitidos ou apenas aqueles impressos em papel. art20160923-08

Eduardo Lourenço