A imunidade tributária do livro comercializado em mídia eletrônica

POR EDUARDO MANEIRA

O artigo analisa a imunidade tributária do livro eletrônico, tema que teve sua repercussão geral reconhecida nos autos do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ.

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Reportagem do Valor Econômico veiculada nesta sexta-feira (12/4/24) tratou do debate em torno da tributação sobre alimentos, no âmbito da regulamentação da reforma tributária. O jornal destacou comentário do Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, a respeito do tema. Tributação sobre alimentos se torna embate na reforma Ativistas e parte dos ministérios defende taxar “ultraprocessados”, enquanto indústria e agronegócio buscam alíquota menor Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília A carga tributária que incidirá sobre cada tipo de alimento após a reforma tributária se tornou um dos...
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