A Relação entre os Conceitos Jurídico e Contábil de Ágio Antes e Depois da Reforma da Lei das S/A: o problema da interdisciplinaridade no direito tributário

O pano de fundo que norteou este artigo remete à questão da interdisciplinaridade no direito tributário e o seu cabimento no ordenamento jurídico brasileiro, mormente em razão dos dogmas do fechamento operacional e da estrita legalidade tributária. Ao final da exposição teórica, pretende-se responder aos seguintes questionamentos: (i) as alterações na contabilidade promovidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 influenciaram a mensuração ou a amortização do ágio? (ii) qual a influência do RTT nesse cenário? (iii) futuras alterações nas normas contábeis terão efeitos imediatos na mensuração ou amortização do ágio?interdisciplinaridade-e-o-agio

Daniel Serra Lima