Ativismo Judicial e os Seus Reflexos em Matéria Tributária

O protagonismo institucional político dos tribunais nas democracias contemporâneas, ao menos nas sociedades ocidentais, é relativamente recente e a esse fenômeno dá-se o nome de judicialização.
O ativismo judicial poderia ser aventado em matéria tributária somente nas hipóteses de necessidade de ampliação dos direitos do cidadão contribuinte. Isto porque, os direitos e garantias do cidadão contribuinte são assegurados pelo Judiciário no exercício do seu papel clássico de legislador negativo.
Seria possível imaginar também o ativismo judicial para se dar eficácia a imunidades tributárias que dependessem de regulamentação infraconstitucional.
Visto isso, deve-se refletir se o Judiciário pode, dentro de um ambiente de ativismo judicial, modular os efeitos de suas decisões.ativismo-judicial-e-os-seus-reflexos-em-materia-tributaria

Eduardo Maneira