Competência Tributária e Mutação Constitucional

Análise da repartição de competências tributárias na Constituição Federal de 1988. Para melhor compreensão do tema, inicialmente são feitas breves considerações sobre a definição dos enunciados constitucionais definidores da competência tributária como tipos ou conceitos classificatórios, e a forma de encontrar o significado dos termos utilizados pela Lei Maior oriundos de outras ciências ou outros ramos do direito.
A parte final se dedica à análise da possibilidade de mutação tácita desses enunciados constitucionais em razão da dinâmica social, a partir das recentes decisões da Suprema Corte sobre o tema.competencia-tributaria-e-mutacao-constitucional