Condecine – Aspectos gerais

O presente artigo faz considerações acerca dos aspectos gerais da nova Condecine, instituída através da MP nº 2.228-1. Para tanto, apresenta um breve panorama do cenário atual das Contribuições de Intervenção no Dcondecine-aspectos-geraisomínio Econômico – CIDE’s.

Eduardo Maneira