Guerra fiscal do ICMS e a glosa unilateral de créditos: um “controle de constitucionalidade”

O artigo, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 232, analisa a temática da guerra fiscal do ICMS e da glosa unilateral de créditos à luz da jurisprudência administrativa e sob o prisma do controle de constitucionalidade.guerra-fiscal-do-icms-e-a-glosa-unilateral-de-creditos-um-controle-de-constitucionalidade

Donovan Mazza Lessa