Impacto dos descontos incondicionais na formação da base de cálculo do ICMS/ST

O artigo discute os efeitos na base de cálculo do ICMS/ST, quando apurada por meio de margem de valor agregado, da concessão de descontos incondicionais (ou da entrega de mercadorias em bonificação) pelo substituto ao substituído tributário.impacto-dos-descontos-incondicionais-na-formacao-da-base-de-calculo-do-icms-st

Donovan Mazza Lessa e Marcos Maia