Maneira Advogados

Imprensa

27/08/20

Eduardo Lourenço fala ao VALOR sobre impacto da reforma tributário para setor da agropecuária

O advogado Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, foi entrevistado pelo jornal VALOR ECONÔMICO em reportagem sobre os impactos que as propostas de reforma tributária podem trazer para o setor da agropecuária.

Reforma deve elevar os custos na agropecuária


PECs em discussão na Câmara e no Senado e projeto de lei do governo preocupam lideranças do setor

Por Rafael Walendorff — De Brasília

27/08/2020

As três propostas de reforma tributária em debate atualmente no Congresso Nacional têm potencial de aumentar a carga de impostos no agronegócio e elevar os custos de produção no campo. Na avaliação de lideranças do setor, tanto as grandes cadeias exportadoras, como soja e carnes, quanto atividades desenvolvidas pela agricultura familiar - e com influência no preço da cesta básica -, a exemplo de frutas e leite, serão impactadas e poderão perder competitividade caso qualquer um dos textos seja aprovado como está.

Em Mato Grosso, que lidera a produção nacional de soja, milho e carne bovina, a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 25% prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, por exemplo, poderá gerar aumento de custos de R$ 6,3 bilhões por ano nessas três culturas, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). “Isso representa um quarto do total investido no agronegócio do Estado em 2019. A proposta reduz a capacidade de investimentos do setor e inviabiliza algumas culturas”, disse Daniel Latorraca, superintendente do órgão.

Nos cálculos do Imea, o aumento nos custos de produção seriam de 11% no caso da soja, de 10% no milho e de 15% na pecuária. Dependendo das condições de mercado, observou Latorraca, a rentabilidade no milho poderia quase desaparecer, e a da soja cairia mais de 50%.

A PEC 45, discutida no momento pela Câmara dos Deputados, também é considerada a mais prejudicial ao agronegócio pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por acabar com benefícios tributários como as isenções sobre insumos - fertilizantes, defensivos e sementes. O aumento do custo de produção com o fim das desonerações ronda os 20% em diversas culturas, e poderá haver impacto até na oferta de crédito, de acordo com a CNA.

“Esse aumento de custo vai exigir mais fluxo de caixa do produtor e vai pressionar o Plano Safra”, disse ao Valor Renato Conchon, coordenador do núcleo econômico da entidade. Outra preocupação é com a burocracia, já que a proposta torna o produtor rural um contribuinte direto do tributo. “Obriga os produtores a terem uma contabilidade mínima, mas 98% deles são pessoas físicas. Eles não vão ter condições de fazer, principalmente os pequenos”.

Esse item preocupa o segmento leiteiro, formado basicamente por pequenos produtores. A exigência pode expulsar muita gente do ramo, argumenta a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

A CNA também teme pela competitividade brasileira no cenário internacional. “Os nossos concorrentes tratam diferentemente o setor, não tributam insumos, não adotam alíquota ou usam alíquota diferenciada para alimentos. O setor agropecuário tem que ser pensado diferente na reforma”, disse Conchon.

A PEC 110/2019, em análise no Senado, até garante um tratamento diferenciado ao agronegócio, com isenção de insumos, e prevê alíquota máxima de 4% sobre alimentos. Mas extingue créditos com uso da energia elétrica, que podem gerar custo adicional.

Já quanto ao projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a preocupação do setor é com a elevação da alíquota para 12% (hoje em 9,25% com PIS/Cofins) e a diminuição do percentual do crédito presumido, de até 60% para 15%.

A medida, segundo Conchon, pode prejudicar a agroindústria no aproveitamento dos créditos e afetar indiretamente os produtores nos preços pagos a eles. “O fato é que todas as propostas de reforma, em maior ou menor grau, impactam o setor”, acrescentou ele.

A apreensão do setor também é com o que está por vir, como as reformas dos tributos sobre a renda e sobre a propriedade, já que os três textos de agora tratam de tributação apenas sobre o consumo.

O advogado tributarista Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados, defende que a premissa da reforma deve ser simplificar a arrecadação e manter o custo tributário no setor, não elevá-lo. Para ele, a discussão também é uma oportunidade de deixar mais clara na lei a aplicação do ato cooperativo, para que não haja tributação na relação entre o cooperado e a cooperativa, e evitar interpretações fiscais que possam onerar o segmento.

Na semana passada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que as propostas “preocupam muito”. “O setor acordou um pouco tarde, mas está correndo. O agro tem que estar de olho ou pode ter perdas significativas”, afirmou ela durante uma transmissão ao vivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também está se articulando para evitar oneração do setor na votação do tema, que deve ser discutido em breve com o relator na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB).

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/08/27/reforma-deve-elevar-os-custos-na-agropecuaria.ghtml



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