Agência Estado destaca análise de Eduardo Maneira sobre recriação da CPMF

O serviço Broadcast da Agência Estado publicou reportagem nesta sexta-feira, 21/9, sobre a possibilidade de recriação da CPMF como contribuição previdenciária, e ouviu o prof. Eduardo Maneira, sócio fundador de Maneira Advogados.

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APESAR DA POLÊMICA, TRIBUTARISTA DEFENDE VOLTA DA CPMF

São Paulo, 21/09/2018 – Apesar das críticas de adversários e de membros da própria campanha, a ideia levantada pelo economista Paulo Guedes, assessor econômico do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), de recriar um imposto nos moldes da CPMF como contribuição previdenciária, ganhou o apoio do tributarista Eduardo Maneira, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Na avaliação de Maneira, a melhor opção a curto prazo para resolver a questão fiscal do País é a volta da CPMF. Segundo ele, a contribuição é eficaz e simples porque alcança uma grande gama de contribuintes sem pesar no bolso do contribuinte. “Uma pessoa que movimentasse R$ 10 mil mensais no banco pagaria R$ 38,00 de tributo na alíquota de 0,38%, ou seja, R$ 3,80 para cada R$ 1.000,00 movimentados, não gerando conflito algum entre contribuinte e fisco”, diz o tributarista.

Maneira entende que mesmo que a reforma tributária em trâmite no Congresso seja aprovada logo no início de 2019, seus efeitos práticos só serão sentidos dentro de, no mínimo, 5 anos. “Essa é a grande questão. A reforma que está sendo proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly, e que recebeu o reforço do economista Bernard Appy, é muito boa, mas o prazo de transição será de 5 a 10 anos. E, aí, o que fazer até lá? Por isso, a recriação da CPMF com o “P” significando “Previdenciária” no lugar de “Provisória” – estando vinculada às despesas com a Previdência Social, com previsão constitucional de ser repartida entre União, Estados e municípios – seria o caminho menos traumático”, defende.

Na avaliação de Maneira, a receita dessa nova CPMF poderia alcançar entre R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões anuais, caso a alíquota fosse fixada em 0,38%. “Além disso, esse tipo de contribuição é praticamente à prova de sonegação”, ressalta. (Equipe AE)