Carf inicia novas turmas com casos simples e pacificados. Eduardo Lourenço comenta sobre os temas das pautas

Com uma pauta enxuta, processos antigos e temas já consolidados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dará início, no próximo dia 26 de setembro, às turmas extraordinárias. Os novos colegiados, porém, terão funcionamento distinto das demais turmas: suas sessões não serão públicas, e os conselheiros apresentarão seus votos com antecedência.

As turmas extraordinárias são uma espécie de “tribunal de pequenas causas” do Carf. Os colegiados foram criados em julho, e analisarão casos de até 60 salários mínimos.

As turmas têm por objetivo aliviar o conselho da grande carga de processos, além de agilizar o julgamento de casos mais simples. De acordo com dados do próprio Carf, mais de 70% dos processos em tramitação atualmente poderão ser analisados pelas turmas extraordinárias.

As pautas das turmas extraordinárias também diferenciam os colegiados dos demais. Advogados apontam, entretanto, que apesar de os casos serem comuns, isso não significa que as decisões serão unânimes. Isso porque, segundo os profissionais, cada tema possui sua particularidade.

Nesse primeiro mês os temas abordados não são novidade no tribunal. Constam na pauta discussões sobre descumprimento de obrigação acessória, multa por atraso na entrega de declaração, dedução de despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e isenções tributárias.

O advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, concorda que nenhum dos temas pautados é inédito, mas salienta que muitos dependem da análise “caso a caso”.

“A análise de despesas médicas [para abatimento do IRPF], por exemplo, depende de quando o contribuinte comprovou a despesa e se fez de forma adequada. Não existe uma tese específica para esse tema”, afirma.

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