Eduardo Lourenço comenta a instalação de turmas extraordinárias pelo CARF

O advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, foi destaque em matéria divulgada pelo site Jota. Na ocasião, o Dr. Eduardo Lourenço comentou sobre a Portaria CARF nº 48, que confirmou a instalação de turmas extraordinárias. Os colegiados, responsáveis pelo julgamento de processos de até 60 salários mínimos, terão início no dia 26 de setembro, encerrando as atividades no dia 14 de dezembro.

“Sempre vi a existência das turmas extraordinárias como algo bom, pois funcionavam muito bem desde a instituição do CARF. Não apenas porque os casos são de valores pequenos, mas sim porque envolvem discussões relativamente simples e, ao mesmo tempo, são muitos processos e tomam tempo considerável dos conselheiros”, afirma Eduardo Lourenço.

A portaria foi publicada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na quarta-feira, dia 06 de setembro de 2017.