Eduardo Lourenço comenta os prós e contras da adesão ao parcelamento do Funrural até setembro

Na esperança de ter a dívida perdoada na Justiça, lideranças de produtores recomendam a não adesão ao programa que refinancia o passivo do Funrural, mas especialistas alertam que é praticamente impossível o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelar a integralidade dos débitos.

A possibilidade de o STF perdoar a dívida vai ser analisada na chamada modulação dos efeitos. Por regra, o Supremo tem até setembro para publicar o acórdão com todos os detalhes da decisão e, após isso, advogados de produtores e indústrias, que questionam a tributação na justiça, devem entrar com recursos conhecidos como embargos de declaração, pedindo a reavaliação da decisão.

Seria no julgamento desses recursos que a Suprema Corte poderia modular os efeitos e, talvez, considerar que a constitucionalidade do Funrural só valeria a partir de uma determinada data, livrando, assim, o passivo de quem deixou de contribuir com o fundo enquanto tinha liminar. Mas, até mesmo advogados que estão acostumados a trabalhar para grandes indústrias nesses casos, avaliam que o perdão da dívida é praticamente impossível.

“A MP permite que você entre no Parcelamento com esses descontos até o final de setembro. Se o contribuinte não aderir até lá, não será mais possível o parcelamento. Aí, ele vai ter que ir para o parcelamento que a receita chama de ordinário, em que ele tem que pagar em 60 vezes, sem descontos. É uma decisão muito arriscada e ele estará assumindo o risco”, argumentou o advogado Eduardo Lourenço.

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