Eduardo Maneira debate decisão do STF sobre incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

O professor Eduardo Maneira analisou e debateu os possíveis desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A mesa redonda foi promovida pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, no dia 4 de abril. Além de Eduardo Maneira, o encontro contou, ainda, com a participação de Gustavo Brigagão e Fabio Martins de Andrade.

 No último dia 15 de março, o STF decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode compor a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão tem repercussão geral e, portanto, deve ser seguida por todas as instâncias inferiores.

 A mesa redonda discutiu os efeitos da modulação dessa decisão do Supremo.

 A ABDF foi fundada em 1949 por um grupo de tributaristas e tem por objetivo estimular os estudos de Direito Tributário no Brasil. É a representante no país da IFA (International Fiscal Association), maior instituição internacional de debates de temas tributários.