Eduardo Maneira debateu Conflito de Competência no ISS durante III Congresso Internacional de Direito Tributário

O conceito de estabelecimento ante a LC 116 e a atual posição jurisprudencial foi o foco da palestra “Conflito de Competências no ISS”, ministrada pelo advogado Eduardo Maneira durante o III Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento ocorreu entre os dias 26 e 28 de março no Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro.

Com o tema “Tributação, Internacionalização e Perspectivas”, o evento foi promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), e contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais que apresentaram e debateram os mais relevantes assuntos e as principais tendências do Direito Tributário brasileiro.