Eduardo Maneira e Daniel Serra Lima falam sobre o sistema tributário brasileiro

Os sócios do escritório Maneira Advogados, Eduardo Maneira e Daniel Serra Lima, foram destaque no portal UOL, na seção economia. Em matéria intitulada “FGTS, 13º, correção monetária: veja 8 ‘jeitinhos’ da economia brasileira”, o veículo fala sobre o que considera serem exemplos negativos do famoso “jeitinho brasileiro” no que tange a economia brasileira.

Eduardo Maneira, sócio fundador do Maneira Advogados, foi convidado para falar sobre o sistema tributário brasileiro, que ele definiu como difícil de compreender, burocrático e recheado de leis em todas as esferas (federal, estadual e municipal). “Em termos de complexidade, somos campeões mundiais”, afirma o advogado tributarista Eduardo Maneira.

O Brasil, diz ele, é o único país que divide a tributação sobre o consumo em pelo menos três impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins para a União, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os Estados e ISS (Imposto sobre Serviços) para os municípios.

Daniel Serra Lima falou sobre a complexidade do sistema: “Conceder competência tributária a 26 Estados e mais de 5.000 municípios realmente acarreta complexidade na hora de apurar e pagar os tributos, pois cada ente criou regras e sistemas de arrecadação próprios”, diz o advogado tributarista Daniel Serra Lima.

Outra peculiaridade do sistema tributário brasileiro é que qualquer entrada de dinheiro, mesmo que seja reembolso de despesas ou recursos de terceiros, é considerada como uma receita. “Além disso, a receita tributável inclui valores cobrados e não recebidos, ou seja, tributam-se as prestações inadimplidas [que não foram pagas]”, diz Maneira.

Leia a matéria na integra aqui: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/09/24/jeitinhos-e-regras-peculiares-da-economia-brasileira.htm