Em seminário, Eduardo Maneira fala sobre controvérsias do ICMS

Durante o seminário “O ICMS e suas controvérsias – reflexões após 20 anos da Lei Kandir”, Eduardo Maneira, sócio fundador do Maneira Advogados, fez uma análise da origem do instituto da substituição tributária. Na ocasião, Maneira também falou sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade da presunção absoluta da base de cálculo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O evento, que contou com a presenta de Roque Carrazza e João Rafael Gândara, abordou questões como: os aspectos controvertidos da substituição tributária no ICMS; a composição da base de cálculo; a restituição preferencial e imediata em caso do fato gerador presumido não realizado e a evolução jurisprudencial.