Gastos com festas de confraternização não podem ser abatidos de IRPJ e CSLL. Nosso sócio Eduardo Lourenço comenta

Em matéria recente, o portal Jota abordou a decisão unânime do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de não considerar como operacionais despesas de empresas com festas e confraternizações de final de ano.

A reportagem destaca que o tema foi discutido em ação envolvendo a empresa Natura Logística e Serviços, na qual a companhia alegou que a festa de fim de ano fazia parte da preocupação social com seus funcionários. Sob esse argumento, a Natura Logística e Serviços pedia que as despesas com essas atividades fossem consideradas operacionais.

O escritório Maneira Advogados foi destaque da reportagem, que ouviu o sócio Eduardo Lourenço. Ele explicou o conceito de despesa operacional: “São despesas que, sem elas, não se pode realizar a atividade a atividade. Como, por exemplo, pagamento de funcionários ou o aluguel de equipamentos”.