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Foi realizada na última terça-feira (29/10) o seminário “Reforma Tributária e os Riscos para a Universalização do Saneamento”, promovido pela ABCON e SINDCON, com apoio dos jornais O Globo e Valor Econômico, bem como da Rádio CBN. O evento, ocorrido em Brasília, abordou...
Corte exclui roaming do PIS/Cofins Decisão da 1ª Seção beneficia empresas de telefonia e uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto Por Luiza Calegari — De São Paulo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as empresas de telefonia podem excluir...
Os advogados Gabriela Maciel e Pedro Henrique Ribas, da equipe de Direito Tributário do Maneira Advogados, colaboraram com a obra “Práticas Transversais no Direito da Mineração”, que acaba se ser lançada pelo Cescon Barrieu e IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração. O...
Comitê Gestor do IBS não substitui papel do Congresso Nacional nem atua sobre todos os impostos 16 de agosto, 2024 Vídeo engana ao comparar órgão de gestão com ‘soviete tributário’; grupo será formado por 54 membros e vai reger apenas uma das taxas criada na reforma; autora...
Reforma tributária e ajuste fiscal Estamos deixando para trás um sistema complexo e absolutamente ultrapassado, concebido para uma economia analógica dos anos 1950 e que não dialoga mais com a economia digital do século XXI Por Eduardo Maneira Sócio de Maneira Advogados, professor...
‘Taxa das blusinhas’: compras internacionais começarão a ser taxadas em agosto 22 de julho, 2024 Cobrança do imposto de importação faz consumidores correrem contra o tempo para adquirirem produtos antes que fiquem mais caros por causa da tributação Por Caroline Nunes—...
A FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais preparou um material especial, com a colaboração de renomados especialistas, para destacar a contribuição da indústria mineira no aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária. O professor Eduardo Maneira...
Mudanças na Reforma Tributária vão impactar bolso dos brasileiros Proposta de regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução do preço dos alimentos da cesta básica Com o intuito de simplificar impostos e isentar itens da cobrança, a proposta de regulamentação...
Entenda a reforma tributária, que isenta carnes e cria imposto seletivo Alexandre Novais Garcia Do UOL, em São Paulo (SP) A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o projeto de regulamentação da reforma tributária após ampla negociação. O texto simplifica...
Representantes dos setores privados manifestam preocupação com reforma tributária Supermercados e agro criticam aumento de impostos sobre proteína animal Taísa Medeiros da CNN Brasília Após o grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara...
Atendido, agronegócio tende a aprovar parecer 5 de julho, 2024 Inclusão da carne na cesta básica desonerada é bandeira da bancada Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto, Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta — De Brasília Apesar da irritação com a decisão do grupo de trabalho...
Refrigerante, cerveja e apostas terão Imposto Seletivo; armas ficam de fora 5 de julho, 2024 Alexandre Novais Garcia Do UOL, em São Paulo O relatório preliminar da reforma tributária apresentada nesta quinta-feira (4) traz a criação do chamado Imposto Seletivo. A medida...
Imposto Seletivo na extração de bem mineral Previsão de incidência é de uma infelicidade sem fim EDUARDO MANEIRA LUIS EDUARDO MANEIRA A incidência do Imposto Seletivo na extração de bem mineral tem sido ponto de grande controvérsia nos debates da reforma tributária....
O Maneira Advogados acaba de ganhar o reforço do advogado Victor Kampel, que passou a integrar a equipe de Direito Tributário e Societário na unidade de São Paulo. A notícia foi destacada pelo site The Latin American Lawyer, uma das principais publicações do mercado jurídico da...
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, e o deputado Pedro Lupion, analisam a MP 1227 e suas implicações na regulamentação do setor agrícola. PEDRO LUPION 07 JUNHO 2024 | 11min de leitura Na última terça-feira...
Artigo de Eduardo Maneira e Luis Eduardo Maneira publicado no JOTA aborda recente medida provisória do governo federal que busca estabelecer o chamado “equilíbrio fiscal” por meio de medidas compensatórias diante da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.   MP...
O governo federal editou uma Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS e Cofins por parte de empresas. A medida impacta agroindústrias e exportadoras, o que já causou uma onda de repercussões negativas no setor. Para repercutir o assunto, o ESTADÃO conversou com o tributarista...
O site TecMundo publicou reportagem que destaca o impacto da reforma tributária para compras feitas em sites estrangeiros de e-commerce. A reportagem destacou as mudanças que serão implantadas e as diferenças em relação ao modelo atual de tributação. O Dr. Marcos Correia Piqueira...
Reportagem veiculada no site Agro, do portal Estadão, entrevistou o advogado Guilherme Picinini, da equipe de direito tributário do Maneira Advogados, para esclarecer dúvidas a respeito do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, o ITR. ITR: tudo que você precisa saber...
Reportagem do portal UOL abordou a proposta de regulamentação da reforma tributária, apresentada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prof. Eduardo Maneira, sócio-fundador do Maneira Advogados, foi entrevistado comentar o assunto. Reforma tributária coloca...
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o deputado Pedro Lupion e o advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, analisam a proposta de regulamentação da reforma tributária e seu impacto para o setor do Agronegócio. Reforma tributária: coalizão das frentes parlamentares Por...
Reportagem do Valor Econômico veiculada nesta sexta-feira (12/4/24) tratou do debate em torno da tributação sobre alimentos, no âmbito da regulamentação da reforma tributária. O jornal destacou comentário do Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, a respeito do tema. Tributação...
Maneira Advogados advised Casa Verde Holding on the acquisition of the Morro Agudo Complex, located in Minas Gerais. The complex belonged to Nexa Resources and was sold for R$ 80 million. With the acquisition, the Casa Verde holding company now controls the Morro Agudo and Ambrósia...
Market Roundup: Are stock options salaries or business transactions? Brazil’s second-highest judicial body will decide whether stock options should be interpreted as part of executives’ salaries or as a parallel business transaction between them and the company (Photo:...
Maneira Advogados advised Croma-Pharma on the sale of its Brazilian subsidiary to Megalabs, in a strategic transaction that also involved the granting of distribution rights for aesthetic products in Latin America and the Caribbean. Croma-Pharma is an Austrian company focused on the...
Grupo paralelo da reforma tributária critica lista do governo e devolução de tributo para baixa renda 22.mar.2024 às 12h17 Atualizado: 22.mar.2024 às 15h17 Eduardo Cucolo SÃO PAULO Representantes do setor de alimentação que participam do grupo paralelo de regulamentação da reforma...
O jornal Valor Econômico noticiou que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liquidação antecipada de garantia contra a empresa Oi em processo sobre cobrança movida pelo Fisco. A 2ª turma do STJ entendeu que o levantamento de valores não pode ocorrer por conta de uma transação...
Na última quinta-feira (14.03), o Dr. Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados, participou da audiência para o GT 8 da comissão parlamentar da reforma tributária, onde foi um dos palestrantes. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília. No evento, o Dr. Marcos Maia representou...
Por: Júlia Garcia Farias* A transição energética é o processo por meio do qual as matrizes energéticas de um local são alteradas, tanto no curto quanto no longo prazo. Ela se baseia, inclusive, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 07 da ONU: “Energia limpa e acessível:...
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a taxa Selic é o índice que deve ser aplicado na correção de dívidas e indenizações em débitos judiciais civil. Assim, a Selic será usada sempre que os juros moratórios não forem previamente definidos pelas partes....
A Assessoria da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, entidades e associações ligadas a setores produtivos, estão reunidas na Câmara dos Deputados onde ocorrem as discussões do GT 4 da Reforma Tributária – “Regime específico de operações com bens e imóveis “. O Dr....
A Câmara Setorial de Alimentos e Bebidas (Casa) da Fieg, em parceria com o Conselho Temático da Agroindústria (CTA) e o Conselho de Assuntos Tributários (Conat), convida empresários e profissionais do setor para discutir o tema “ O que esperar da regulamentação da reforma tributária...
Esta semana, entidades e associações ligadas a setores produtivos estiveram na Câmara dos Deputados, onde participaram da primeira fase de debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O objetivo das reuniões é discutir os temas e o impacto para o contribuinte e, depois...
A ABDF Jovem promoverá no dia 29/2, a partir das 18h00, o evento “A Reforma Tributária setor a setor: telecomunicações”. O debate contará com a participação da advogada Gabriela Maciel, do Maneira Advogados, mestre em direito tributário pela PUC-MG. O evento discutirá os...
O site Consultor Jurídico publicou artigo assinado pelo Dr. Michel Hernane Noronha Pires, sócio da área tributária do Maneira Advogados. Entre outros pontos, o autor explica que a superação de um precedente depende de respostas aos seguintes questionamentos: O precedente se tornou...
O advogado Roberto Codorniz Leite Pereira, sócio do Maneira Advogados, será um dos professores da segunda edição do “Curso Básico de Extensão: Preços de Transferência”, promovido pelo IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário. O curso introduz aos alunos...
Um Projeto de Lei (nº 4179/23) pretende tornar obrigatória a confirmação facial para todas as vendas online. O assunto traz à tona a discussão em torno da segurança e privacidade no âmbito do comércio eletrônico. Este foi o tema de artigo publicado no Monitor Mercantil, assinado...
Reportagem publicada no portal ESTADÃO abordou o impacto da reforma tributária para o setor do Agronegócio. O Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados e consultor tributário do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), foi entrevistado para falar sobre o tema. Confira na íntegra.
A nova edição da Chambers Guide Global 2024 reconheceu o Maneira Advogados como uma das mais relevantes bancas de advocacia do Brasil na categoria Tax Litigation: The Elite. Nossos sócios Eduardo Maneira e Donovan Lessa ganharam destaque em Tax Litigation, respectivamente nas Bands...
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o advogado Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, avaliam o texto da reforma tributária e a participação da FPA em defesa do setor nas discussões em torno...
Reportagem da revista IstoÉ Dinheiro trouxe uma retrospectiva econômica de 2023. O Dr. Eduardo Maneira foi ouvido para falar sobre a importância e o impacto da reforma tributária, aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Fiscal, tributária, dólar e juros para baixo,...
Em entrevista para a Rádio Itatiaia, o professor Eduardo Maneira falou sobre a Reforma Tributária e sua relevância para adequar o Brasil à economia do século 21. A entrevista ocorreu na semana em que foi realizada a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, na qual...
Reportagem veiculada no Valor Econômico mostrou que empresas têm conseguido na Justiça derrubar autuações fiscais por uso do ágio interno para reduzir pagamento de tributos federais. O Dr. Flávio Carvalho, sócio de Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o assunto. TRF-2...
A Folha de S.Paulo publicou artigo assinado pelo Dr. Eduardo Maneira, sócio fundador de Maneira Advogados, que faz uma análise do texto da reforma tributária aprovada pelo Senado. IVA à brasileira (em 2033) Haverá um longo período de transição, sob a coexistência...
A Rádio Itatiaia entrevistou o Dr. Eduardo Maneira para comentar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que previa a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Desoneração da folha gera ‘guerra...
O site do Estadão publicou artigo do Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, que faz uma retrospectiva dos fatos mais relevantes deste ano no campo da Inteligência Artificial. Retrospectiva 2023: estamos vivendo a era da IA? Por Matheus Puppe* 01/12/2023 A...
Reportagem veiculada no LexLatin mostra que a Anatel tem intensificado as ações para combater a pirataria de TVs por assinatura. O site destacou comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados. Anatel intensifica...
A revista Exame destacou a participação do Dr. Eduardo Maneira em debate promovido pelo site JOTA, em parceria com o IBP, que discutiu o impacto da reforma tributária para o setor de óleo e gás. Setor de óleo e gás discute impacto da reforma tributária Indústria...
Reportagem da Forbes mostrou os principais pontos inerentes à complexidade do sistema tributário brasileiro que acarretam o recolhimento de tributos superiores ao efetivamente devido. A reportagem conversou com o Dr. Marcos Correia Piqueira Maia, sócio da área de direito tributário...
O site JOTA promoveu nesta quarta-feira (18/10) um debate para discutir os impactos da reforma tributária sobre o setor de óleo de gás. O evento, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), foi realizado na Casa JOTA, em Brasília, e reuniu grandes especialistas no tema....
O site do Estadão noticiou que o Supremo Tribunal Federal suspendeuo julgamento que discute a questão em torno do fim da isenção de PIS e Cofins na importação de petróleo e derivados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. O Dr. Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados,...
O programa “Direito ao Ponto”, do Canal Rural entrevistou o Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, para falar sobre a reforma tributária e as perspectivas e impactos para o setor do agronegócio. DIRETO AO PONTO As chances de aprovar a reforma tributária...
A mais recente edição da Revista Direito Tributário Atual, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), traz artigo assinado pelos Drs. Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, que fazem um estudo, em direito comparado,...
Em artigo publicado no site JOTA, os Drs. Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, analisam a reforma do imposto de renda e a revogação dos JCP (Juros sobre Capital Próprio). Reforma do imposto de renda e revogação dos JCP: o Brasil...
Está programado para o próximo dia 19 de setembro o lançamento de duas importantes obras, de autoria de sócios do Maneira Advogados. Em evento que acontecerá na sede do escritório, no Rio de Janeiro, serão lançados os livros “Capacidade Contributiva”, de Daniel Serra Lima,...
Reportagem publicada no site Consultor Jurídico abordou os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados gerou sobre as empresas. A LGPD acaba de completar 5 anos. Para repercutir o assunto, o site ouviu diversos especialistas no tema, entre eles, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área...
O Canaltech noticiou que um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar empresas que sofreram ataques hacker, que resultaram em vazamento de dados, a divulgarem os casos na imprensa, a fim de tornar transparente a informação nessas situações. O Dr. Matheus...
Em artigo publicado no portal TI Inside, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, aborda a necessidade de regulação e aplicação das regras de compliance para o uso ético das ferramentas de inteligência artificial. A...
O Valor Econômico publicou artigo assinado pelos advogados Eduardo Maneira e Marcos Correia Piqueira Maia, sócios de Maneira Advogados, que trata da questão em torno do direito a créditos de ICMS para os chamados produtos intermediários. STJ, produtos intermediários e créditos...
Reportagem do jornal O Globo abordou o impacto da reforma tributária sobre os pequenos empreendedores. O Dr. Eduardo Maneira, professor da UFRJ e sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o assunto. Simples ou MEI: como a Reforma Tributária mexe com a vida dos pequenos...
Em artigo artigo publicado no site do Estadão, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados, faz uma análise sobre o debate em torno da regulação do uso da inteligência artificial no Brasil. Regulação de IA: O Brasil...
O portal Medicina S/A publicou artigo do Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, que tratou do avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial pelo setor médico e farmacêutico. O avanço da IA na medicina: desafios regulatórios na era digital 10/07/2023 Por Matheus...
Reportagem do site TeleSíntese mostrou a análise feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre a proposta de regulação do uso da inteligência artificial. O texto traz comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, a respeito do assunto. ANPD aponta...
Reportagem veiculada no portal Terra tratou da necessidade de o Brasil ter leis específicas para combater as chamadas fake news. O texto traz comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados. STF vira “xerife...
O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (20/6) reportagem que trata da entrada em vigor do marco regulatório das criptomoedas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para comentar o assunto. Criptomoedas:...
Reportagem do Valor Econômico mostrou que foi positiva a reação do empresariado ao relatório da Reforma Tributária, apresentado esta semana. O jornal destacou avaliação do Dr. Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, a respeito do assunto. Empresários têm reação...
Reportagem do site Inteligência Financeira tratou do caso envolvendo o site de apostas Blaze, que acumula reclamações e processos de usuários que alegam não terem tido suas apostas pagas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira...
Reportagem da EXAME tratou de um projeto de lei que pretende criar um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A reportagem destacou que um dos objetivos do projeto é incluir os jogos eletrônicos na mesma categoria de tributação que os equipamentos de informática....
O site Petróleo Hoje, da revista Brasil Energia, publicou o artigo assinado pelos Drs. Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Maia e Michel Noronha Pires, sócios de Maneira Advogados, que aborda a questão em torno do momento em que ocorre o fato gerador do Imposto de Importação, com...
Reportagem da Folha de S.Paulo abordou a necessidade de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o tema. Mercado de apostas...
Reportagem do Correio Braziliense abordou o plano do governo federal para a taxação de sites estrangeiros de e-commerce. O jornal destacou comentário do Dr. Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados, a respeito do assunto. Encomendas em sites estrangeiros serão taxadas na hora...
O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem que tira dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. O Dr. Daniel Serra Lima, sócio da área de Direito Tributário do Maneira Advogados, foi consultado para falar sobre o tema. Saiba fazer a declaração pré-preenchida do Imposto...
O site Canaltech publicou reportagem que mostra que os bancos brasileiros começarão a compartilhar dados de clientes, contas e operações, com o intuito de combater fraudes. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi...
O jornal O Globo mostrou que golpistas têm usado ferramentas de inteligência artificial para clonar vozes e pedir dinheiro. A reportagem traz dicas e orientações sobre como se proteger para evitar esse tipo de golpe. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção...
Reportagem do UOL abordou a questão em torno do uso de dados pessoais de clientes pelas farmácias, que, muitas vezes, condicionam a concessão de desconto à apresentação do CPF do consumidor. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira...
O site PETRÓLEO HOJE, da revista Brasil Energia, publicou artigo assinado pelos Drs. Eduardo Maneira, Marcos Correia Piqueira Maia e Thales Roliz, que trata do direito de as empresas de óleo e gás obterem crédito de ICMS sobre os produtos químicos que integram os fluidos de perfuração...
O ESTADÃO publicou reportagem que avalia a proposta do governo federal para regulamentar o setor de apostas esportivas no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio de Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. Regulamentação das apostas: o que pensam especialistas sobre os...
Reportagem da EXAME tratrou do projeto de lei que regulamenta o uso e aplicação da inteligência artificial no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. PL que regulamenta IAs...
O site do Estadão publicou artigo assinado pelos Drs. Eduardo Maneira e Marcos Correia Piqueira Maia, sócios de Maneira Advogados, que trata do imposto de exportação sobre operações do setor de óleo e gás. O imposto de exportação e o setor de óleo e gás: mais um passo...
Reportagem do site Brazil Journal destacou que o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e professor da UFRJ, coordenou debate sobre reforma tributária, durante seminário ocorrido em Roma, numa parceria entre a Escola Superior da Advocacia, da OAB, e a Universidade Sapienza....
Reportagem do Correio Braziliense mostrou como a demora na concessão de patentes tem prejudicado o desenvolvimento da chamada bioeconomia no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Propriedade industrial: demora nas patentes...
A revista Forbes conversou com o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, para tratar do projeto de lei que cria o marco legal da Inteligência Artificial, e seus impactos na vida das empresas. Entenda o PL da inteligência...
Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, os advogados Marcos Correia Piqueira Maia, Michel Hernane Noronha e Thales Maciel Roliz, sócios do Maneira Advogados, tratam de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou, na ADC 49/RN, a modulação dos efeitos da declaração...
Reportagem do Correio Braziliense abordou o novo arcabouço fiscal anunciado pelo governo e os planos do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de impostos. O Dr. Marcos Correia Piqueira Maia, sócio da área tributária do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Entenda...
Reportagem da revista Forbes abordou a proibição, pelo governo italiano, do uso do ChatGPT e o debate em torno do avanço da tecnologia de inteligência artificial. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para...
O Valor Econômico está publicando reportagens especiais para debater a reforma tributária. Nesta sexta-feira (24/3) o jornal trouxe uma análise sobre os maiores desafios das propostas que estão em discussão neste momento. Para tratar do tema, o Valor entrevistou o Dr. Eduardo Maneira,...
A ABDF Direito Financeiro promoverá entre os meses de abril e maio o curso “Preços de Transferência”. As aulas contarão com a participação de grandes especialistas, entre eles, três sócios da área Tributária do Maneira Advogados: Marcos Andre Vinhas Catao, Roberto Codorniz...
Reportagem especial do Valor Econômico mostrou algumas das principais diferenças entre as propostas de reforma tributária que estão neste momento em tramitação no Congresso Nacional. O Dr. Eduardo Maneira foi entrevistado para falar sobre o tema. Entenda as propostas e diferenças...
O site Consultor Jurídico publicou artigo assinado pelo Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, que trata de violações à Lei Geral de Proteção de Dados por autoridade pública. Violações à LGPD pela autoridade...
Notícia veiculada no site da Análise Editorial destacou a chegada dos Drs. Flavio Carvalho e Arthur Lavatori como novos sócios do Maneira Advogados. Maneira Advogados anuncia novos sócios em Brasília e Rio de Janeiro Os sócios chegam para reforçar as equipes de Societário,...
O Canaltech noticiou recente decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo, que julgou improcedente um pedido de rescisão indireta pelo fato de o empregado ter juntado aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade...
O Valor Econômico noticiou que o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (28/2) com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A reportagem destaca que o Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, apresentou ao relator...
O Estadão noticiou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta segunda-feira (27/2) o regulamento com a dosimetria e aplicação das sanções administrativas em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Dr. Matheus Puppe, sócio da área...
Reportagem do Estadão abordou a pressão que entidades do setor varejista têm feito para que se que estabeleça um modelo de taxação sobre sites estrangeiros de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress, a fim de melhorar o ambiente competitivo. O Dr. Marcos Correia Piqueira Maia,...
O Brasil receberá no próximo dia 17/3 o 5º Roadshow do Startup Olé – um dos maiores fóruns globais de networking de empresas Startups, o qual busca conectar investidores, aceleradores e governos, a fim de abrir as portas para essas empresas para o mercado ibero-americano e europeu....
O site Consultor Jurídico noticiou que a OAB fez um acordo com o governo federal para uma proposta que estabelece limites para o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O ConJur repercutiu o assunto e ouviu diversos especialistas, como o Dr....
Abstract: Disruptive technologies are expanding and information flow increasing. Due to the new technologies, we are facing unavoidable new challenges and ongoing changes. However, the law as the meta-technology crucial for the fourth revolution still thrives on an algorithmic...
Em artigo publicado no site Energia Hoje, da Revista Brasil Energia, os sócios Lucas Mayall e Luis Eduardo Maneira analisam a cobrança pelo uso de faixa de domínio nas rodovias federais contra concessionárias de energia pela passagem de suas linhas de transmissão. Uma bomba...
Reportagem veiculada hoje na FOLHA DE S.PAULO entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados, para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada na última quarta-feira (08/2), que entendeu que casos tributários deliberados pela corte prevalecem sobre decisões...
O Olhar Digital entrevistou o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, para tratar das novidades e desafios do novo chatbot lançado pela Google para concorrer com o ChatGPT.
O site Money Times publicou reportagem na qual explicou as mudanças introduzidas com o novo marco cambial. O Dr. Marcos Catão, sócio da área tributária do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o tema. Novo limite para dinheiro em viagens e transferências para...
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, aborda questões relacionadas ao mercado de criptomoedas, a tokenização de ativos e as implicações desse novo modelo de negócios...
Reportagem do Valor Investe mostrou os impactos e mudanças trazidos com o novo marco cambial. O Dr. Marcos Catão, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o tema. Veja como o novo marco cambial vai mudar sua vida Voltar de uma viagem ao exterior e vender...
O site do Estadão publicou artigo assinado pelos Drs. Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço, sócios do Maneira Advogados, que traz uma retrospectiva dos temas mais relevantes do direito tributário julgados pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Retrospectiva 2022 – o STF...
Em artigo publicado no site do Estadão, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, faz uma breve retrospectiva dos fatos mais marcantes de 2022 na área de Telecom e Tecnologia. Telecom e tecnologia: uma breve retrospectiva...
Reportagem do jornal O GLOBO mostra que o futuro governo pretende revogar o sigilo de 100 anos imposto pelo governo atual a algumas de suas ações. A reportagem informa que a equipe de transição está buscando uma forma de fazer essa revogação sem ferir a Lei Geral de Proteção de...
Reportagem do jornal Extra trouxe dicas de como se prevenir de golpes de falsos anúncios de emprego que circulam em grupos de mensagens, como no WhatsApp. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT (Tecnologia, Mídia, Entretenimento e Telecomunicações), Privacidade & Proteção...
Reportagem veiculada no site da revista EXAME tratou da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria o novo Marco Legal das Criptomoedas. A reportagem repercutiu o assunto com especialistas, como o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção...
Reportagem do portal Metrópoles mostra que recentes reversões de decisões em ações tributárias pelo Supremo Tribunal Federal têm preocupado empresas. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio de Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Reversão de decisões de ações...
Reportagem veiculada no Canaltech abordou caso de violação de privacidade de hóspedes que estavam em um imóvel alugado por aplicativo. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. Hóspedes...
Reportagem veiculada no Valor Econômico aborda recente decisão da Justiça que impede a Fazenda do Estado de São Paulo de cobrar a diferença de ICMS-ST sobre combustíveis da distribuidora Vibra Energia, durante o período de congelamento da base de cálculo do imposto. O Dr. Donovan...
Reportagem do Valor Econômico mostra que postos e distribuidoras de combustível têm conseguido liminares para assegurar créditos presumidos de PIS e Cofins na aquisição de diesel, GLP e querosene de avião. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio do Maneira Advogados, foi entrevistado...
Reportagem do Canaltech informa que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo sobre cookies e proteção de dados. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto Guia...
A ABDF Direito Financeiro promoverá de 17 de outubro a 7 de dezembro, o curso “Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais”, que abordará aspectos tributários e regulatórios relativos ao tema.  Marcos Andre Vinhas Catao, sócio do Maneira Advogados, será o debatedor...
Publicada em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451 de 2022, modifica os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil e teve como principal objetivo a redução dos quóruns legais para aprovação de deliberações societárias nas Sociedades Limitadas. A partir da entrada em vigor da...
Revista de Processo | vol. 330/2022 | p. 103 – 124 | Ago – 2022 O sócio Michel Hernane Noronha Pires, da área Tributária do Maneira Advogados, teve o seu artigo “Reflexos da modulação dos efeitos do precedente sobre a coisa julgada”, publicado na Revista de Processo...
Reportagem veiculada no Valor Econômico trata de recente entendimento do STF a respeito da incidência do ITBI. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal anulou decisão anterior, do próprio STF, que estabelecia que o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis só ocorreria após...
A Escola Mineira de Direito promoverá entre os dias 13 a 15 de setembro o seu 1º Congresso Brasileiro de Gestão, Compliance e Planejamento Tributário. O objetivo do evento é debater os desafios e as oportunidades da área tributária. O encontro será on-line e gratuito, e contará...
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o portal JOTA, realiza no dia 15 de setembro o 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio. O encontro contará com a participação de vários especialistas. Eduardo Maneira, sócio do Maneira...
Em artigo publicado na Revista do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, os advogados Pedro Henrique Garzon Ribas e Roberto Codorniz Leite Pereira, sócios do Maneira Advogados, fazem uma análise das normas tributárias presentes na Lei de Falência e Recuperação...
O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado pelo portal TeleSíntese para falar sobre regulamento da ANPD para a definição de multas relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pelas empresas....
A ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro promoverá nesta sexta-feira (19), um evento híbrido para debater sobre a adesão do Brasil à OCDE e a Posição Brasileira acerca dos Pilares 1 e 2. O encontro contará com a presença da coordenadora-geral de tributação...
Notícia veiculada no site Consultor Jurídico abordou a questão em torno da restrição à publicação na internet de informações contidas em ações trabalhistas e criminais. A reportagem destacou comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção...
Reportagem do TI Inside, tratou da questão em torno da proteção de dados pessoais envolvendo a divulgação ampla de informações contidas em ações trabalhistas e criminais na internet. O Dr. Matheus Puppe, , sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira...
A Comissão de Mentoria Jurídica da OAB-RJ promoverá no dia 19/08, o “OABRJ Innovation Day”. O evento contará com a participação de vários advogados, que debaterão sobre inovação jurídica. Matheus Puppe, LLM, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados...
Notícia publicada no Canaltech trata de uma acusação contra uma montadora de veículos por supostamente ferir privacidade e mentir sobre emissões de carbono. O Dr. Matheus Puppe sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, comentou o tema. Tesla...
O Consultor Jurídico artigo assinado pelos sócios da área tributária do Maneira Advogados, Dr. Daniel Serra Lima e Dr. Roberto Codorniz Leite Pereira, que trata dos reflexos da sistemática do voto de qualidade na jurisprudência do CARF sobre compensação tributária. Voto...
Reportagem do Canaltech tratou do posicionamento da ONU em relação a discussão global em torno das criptomoedas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. ONU diz que criptos são...
Nova lei permitirá que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente No dia 28 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº. 14.382/22 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.085/2021), que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...
No dia 1º de julho de 2022, o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Anual”), observando os parâmetros da Circular BACEN nº 3.795/2016. O Censo Anual é obrigatório com relação às datas-bases dos...
Notícia veiculada no TI Inside mostra que entidades representativas de empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) manifestaram preocupação com a proteção de dados em razão da privatização...
Na última sexta-feira (24/6), o Dr. Eduardo Maneira, sócio do Maneira Advogados, participou do 21º Fórum Empresarial, promovido pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais). O evento, que é um dos mais importantes encontros do meio empresarial brasileiro, ocorreu este ano no Rio de...
Reportagem do Teletime repercutiu a Medida Provisória que transformou a ANPD em autarquia. O site destacou comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, a respeito do assunto. Apesar de bem-vinda, transformação...
Reportagem veiculada no site Consultor Jurídico sobre a medida provisória que transformou a ANPD em autarquia com funções de agência. O site repercutiu o assunto com diversos especialistas, como o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do...
Reportagem do Canaltech analisa um um projeto de lei em tramitação no Senado que visa criar parâmetros para a profissão de influenciador digital. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de Tecnologia, Mídia & Telecomunicações do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Influenciador...
Reportagem veiculada hoje no jornal O GLOBO, que ouviu diversos especialistas para avaliar a possibilidade de os estados recorrerem à Justiça contra a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. O jornal destacou comentário do...
Começa amanhã (24/5) o XII Encontro Regional do IFA América Latina. O evento, organizado pelo escritório da International Fiscal Association (IFA) em Lima (Peru), reunirá alguns dos mais renomados especialistas em matéria fiscal e tributária dos países latino-americanos para debater...
Reportagem do jornal O GLOBO tratou de uma proposta do presidente da Câmara dos Deputador, Arthur Lira, para padronizar em 17% a alíquota de ICMS para energia e combustíveis. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio do Maneira Advogados, foi entrevistado para comentar o assunto. Lira...
Reportagem do Valor Econômico veiculada nesta sexta-feira (20/5) aborda a polêmica em torno de um projeto de lei que busca beneficiar a cadeia produtiva do etanol de milho, mas que tem preocupado o setor de proteína animal, que usa o grão para alimentar frangos e suínos. O Dr. Eduardo...
O Canaltech noticiou que uma comissão de juristas formada pelo Senado Federal para discutir a regulamentação da inteligência artificial se manifestou contrariamente ao uso de sistemas de reconhecimento facial pela polícia. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Proteção de...
Reportagem da revista Forbes África Lusófona noticiou com grande destaque a realização do Fórum Econômico Internacional, ocorrido esta semana em Lisboa. O evento reuniu autoridades políticas, empresários, juristas e intelectuais de diversos países lusófonos e francófonos. O...
Em entrevista para o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o tributarista Donovan Mazza Lessa, sócio de Maneira Advogados, abordou a questão da taxação de grandes fortunas, que voltou a ser debatida. Para ele, a medida é ineficiente. “Em todos os países em que tal tributo foi implantado,...
Reportagem veiculada no site TeleSíntese, do Portal Terra, tratou da nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que analisou a política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT e proteção de dados do Maneira...
COLETÂNEA DE LIVROS AUTORAIS, LIVROS ORGANIZADOS E ARTIGOS PUBLICADOS EM LIVROS DOS SÓCIOS DO MANEIRA ADVOGADOS Artigo de Alexandre Domingues sobre “A Cobrança Indevida do ICMS sobre a Energia Furtada”, no livro “Temas Relevantes de Direito de Energia Elétrica...
Reportagem do Canaltech mostra que o governo federal autorizou o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a vender dados pessoais e registros de empresas a terceiros. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT do Maneira Advogados e especialista em proteção de dados, foi...
Termina em 30 de abril de 2022 o prazo para realização das assembleias gerais ordinárias (AGO) referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, com a finalidade de tomar as contas dos administradores, bem como a aprovação das demonstrações financeiras e destinação...
No último dia 18 de março foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, fundamental para retomada do segmento mais impactado...
No próximo dia 27/4, o Dr. Roberto Codorniz, sócio do Maneira Advogados, participará do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário...
Em resposta a uma dúvida de leitor, o site da agência InfoMoney publicou explicação da advogada Verônica Melo de Souza, sócia da área de direito tributário do Maneira Advogados, sobre como declarar no Imposto de Renda reformas feitas no imóvel. Reformei minha casa: como...
Na próxima segunda-feira (04/4), o Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (CAEFT), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) irão promover um evento online para debater os sistemas fiscais brasileiro e alemão....
Reportagem do UOL mostrou recentes mudanças na lei trabalhista, trazidas com uma Medida Provisória que regulamentou o teletrabalho e trouxe alterações em pontos como vale alimentação e medidas para situações de calamidade pública. A Dra. Gláucia Fernandes, sócia da área contenciosa...
A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF realizará nos dias 18, 19 e 20 de maio, o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Neste ano, o evento ocorrerá no formato híbrido, com sessões plenárias presenciais no Rio Othon Palace Copacabana,...
O site do Estadão publicou artigo assinado pelo Dr. Eduardo Lourenço que trata do impacto da reforma tributária sobre as políticas públicas, com destaque para o caso do Programa Mais Leite Saudável, que garante às indústrias de laticínios a atuação como agentes indutoras na...
O Brasil receberá no próximo dia 25/3 o 4º Roadshow do Startup Olé – o maior fórum global de networking de empresas Startups, o qual busca conectar investidores, aceleradores e governos, a fim de abrir as portas para essas empresas para o mercado ibero-americano e europeu. O evento...
Teve início em 15 de fevereiro de 2022 o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2021. Estão obrigadas a apresentar essa declaração as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas...
O Maneira Advogados participou da Reunião Global de Sócios do ECIJA e, na ocasião, apresentou o Escritório aos demais Associados, através de um vídeo institucional que mostra a estrutura do escritório no Brasil e a força da nossa marca. Confira os depoimentos de nossos sócios...
A Federação Brasileira de Bancos – Febraban publicou o Normativo SARB 25/2021, de 20/12/21, que estabelece princípios e diretrizes a serem adotados por seus signatários do setor financeiro nas suas relações com os titulares dos dados. A Febraban destacou, em especial, a importância...
Esta quinta, 10/2, foi um dia de grande relevância para o Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 115/2022, que tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado. A Emenda incluiu a proteção...
O site TeleSíntese, do Portal Terra, noticiou que o Congresso Nacional promulgou a PEC que incluiu a proteção de dados no rol dos direitos e garantias fundamentais. A Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT do Maneira Advogados, foi ouvida para comentar o tema. CONGRESSO...
Teve início o prazo para que empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro, apresentem ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio do sistema de Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED): (i)      Atualização...
De 24 a 28 de janeiro acontecerá a segunda edição do Privacy Week — evento patrocinado pelo Ecija que reunirá alguns dos maiores especialistas do mundo na área de Privacidade, Proteção de Dados e Tecnologia. Será uma semana inteira de debates em torno do tema. A edição deste...
Nota publicada na coluna de Ancelmo Gois, no site do jornal O GLOBO, destacou o ingresso de Marcos Vinhas Catão como sócio do Maneira Advogados, que marcou também a associação da banca com o escritório espanhol ECIJA, presente em 14 países. Duas Linhas e Meia (29-12-2021) Por Ancelmo...
Nota publicada na coluna Anna Marina, no jornal Estado de Minas, destacou o evento do Maneira Advogados, ocorrido no “Morro do Chapéu”, que marcou o estabelecimento do escritório em Belo Horizonte, a partir da fusão com as bancas Brito & Maia Advogados, e Carneiro Advogados,...
Em artigo publicado no Estadão, os sócios Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço fazem uma retrospectiva dos julgamentos mais marcantes em matéria tributária ocorridos ao longo de 2021 no STF. Retrospectiva 2021 – o STF e o Direito Tributário Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço* 16...
Acontece hoje (14/12), a partir das 18h30, o webinar “Joint Event YIN/IFA – Brazil and Chile”, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Com a participação de Luis Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados, o evento debaterá o futuro da tributação...
O XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, reunirá de 7 a 10 de dezembro alguns dos maiores especialistas brasileiros em tributação para debater temas relevantes para o mercado e as dificuldades e complexidades...
Em uma ação conjunta de todos os escritórios associados ao ECIJA, acaba de ser lançado o informe ECIJA LATAM sobre Fintechs, traçando considerações legais e regulatórias aplicáveis às Fintechs no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador e México.  O capítulo brasileiro...
A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB nacional, presidida pelo Dr. Eduardo Maneira, promoverá nesta quinta, a partir das 14h00, um evento que fará uma retrospectiva dos temas que mais impactaram em 2021 no âmbito tributário. O evento será aberto pelo presidente da...
Nesta quarta, 24/11, a partir das 18h00, o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB nacional, participa de um importante debate que irá discutir o impacto da Reforma Tributária sobre as indústrias de petróleo...
O Maneira Advogados foi apontado mais uma vez como um dos escritórios mais admirados do Brasil, conforme a edição 2021 do anuário Análise Advocacia, que acaba de ser divulgado. O Maneira Advogados conquistou o 1º lugar no setor de Telecomunicações, além de figurar no topo da lista...
Reportagem publicada no jornal Valor Econômico informa que o STF irá decidir esta semana se o Fisco pode cobrar multa de 50% sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação tributária considerados indevidos pela compensações indevidas. A reportagem destacou comentário...
Reportagem do jornal Diário do Comércio, de Minas Gerais, entrevistou o Dr. Eduardo Maneira para falar sobre a chegada do escritório a Belo Horizonte e os planos da banca, que este ano se associou ao ECIJA e passou a atuar em novas áreas do Direito. Maneira Advogados se...
A OAB-SP realiza o 3º Congresso de Direito Tributário promovido pela entidade. O Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB nacional, participou de um dos debates na manhã de terça-feira (9/11), onde se discutiu...
O empregador tem até o dia 30 de novembro para contestar o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será aplicado em 2022 sobre a folha de salários. O FAP de 2022 foi divulgado pela Receita Federal do Brasil em setembro último e o prazo aberto para a contestação...
Reportagem do site Consultor Jurídico mostrou que um projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados prevê a criação do modelo de testamento digital. A Dra. Anna Luiza Berredo foi ouvida para comentar o tema. CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital 5...
Teve início o prazo para que empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro, entreguem ao Banco Central do Brasil (BACEN), através do preenchimento da Declaração Econômico-Financeira (DEF) por meio do sistema de Registro Declaratório Eletrônico – Investimento...
O Estadão publicou artigo assinado pela Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, que trata do Regulamento do Processo de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O regulamento do processo...
Nota publicada no blog do Ancelmo Gois, no site do jornal O Globo, destacou a inauguração da unidade do Maneira Advogados em Belo Horizonte. Duas Linhas e Meia (01-11-1969) Por Ancelmo Gois 01/11/2021 . O Maneira Advogados, com sede no Rio, São Paulo e Brasília,...
O jornal Valor Econômico noticiou que o STJ irá julgar recurso que trata da possibilidade de o contribuinte discutir compensação em ações de execução fiscal. O jornal destacou que o recurso foi apresentado pela empresa Raízen, e ouviu o Dr. Donovan Lessa como representante da...
Reportagem do jornal O Globo mostrou que o presidente Jair Bolsonaro deve mais de R$ 80 mil em multas por não usar a máscara. O Dr. Marcos Catão foi ouvido para comentar sobre a inclusão do presidente na lista de devedores. Jair Bolsonaro deve mais de R$ 80 mil em multas por...
O site Consultor Jurídico noticiou que a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício para o Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), para pedir a revogação das limitações às audiências de advogados com conselheiros do órgão em processos sorteados. A reportagem...
Reportagem do portal TI Inside tratou da aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. A reportagem repercutiu o assunto e destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo a respeito do tema. Senado aprova PEC que...
Reportagem da agência Brasil61 entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, sócio-fundador de Maneira Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, para falar sobre as propostas de reforma tributária que estão em debate no Congresso. Reforma Tributária:...
Em artigo publicado no jornal Estado de Minas, a advogada Rosara de Oliveira Maneira, sócia de Maneira Advogados e sobrinha do embaixador José Aparecido de Oliveira (1929-2007) — um dos fundadores da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) —, fala sobre o projeto do livro...
Reportagem do portal G1 explica o que pode mudar na cobrança do ICMS sobre combustíveis, caso passe o projeto, já aprovado pela Câmara, que altera a base de cálculo da tributação sobre o produto. A reportagem destacou comentário do Dr. Eduardo Maneira sobre o tema. Entenda...
Notícia veiculada no site Consultor Jurídico destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo sobre o guia de segurança da informação para pequenas empresas, lançado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ADEQUAÇÃO À LGPD ANPD lança guia de segurança...
Nota publicada na coluna “Minas S/A”, do jornal O Tempo, destaca a chegada do Maneira Advogados a Belo Horizonte e a associação ao ECIJA. Escritório Maneira Advogados chega a Minas Gerais O Maneira Advogados também se associou com a banca espanhola ECIJA que está...
XLIII SEMANA JURÍDICA DO CACO || PAINEL 6 Convidamos a todos para o sexto painel da XLIII Semana Jurídica do CACO, cujo tema é “Progressividade Tributária no Brasil e Taxação das Grandes Fortunas”. A mesa será realizada hoje (08/10), às 11 horas, transmissão através...
A inauguração da nova unidade do Maneira Advogados em Belo Horizonte foi notícia no site Consultor Jurídico, que destacou também a entrada do escritório em novas áreas de atuação e a fusão com dois escritórios de Minas. Maneira Advogados anuncia fusão com dois escritórios...
A inauguração da nova unidade do Maneira Advogados em Belo Horizonte foi notícia no site The Latin American Lawyer, do portal Iberian Lawyer. Maneira Advogados announces a merger with two offices in BH Maneira Advogados announces merger with Brito & Maia Advogados and...
O jornal Estado de Minas noticiou com destaque a chegada do Maneira Advogados a Belo Horizonte, cuja unidade será inaugurada nos próximos dias. Maneira Advogados anuncia fusão com dois escritórios para sede em BH Banca contará com mais de 30 profissionais na capital mineira....
Reportagem do jornal Valor Econômico tratou do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que entendeu que a decisão do Supremo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins não se aplica para a etapa de apuração de créditos gerados com a aquisição de bens...
O advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, foi o convidado do programa “Direto ao Ponto”, do Canal Rural, onde defendeu que a reforma tributária deve ter como foco o não aumento da carga tributária e a simplificação do sistema. Reforma tributária:...
Reportagem do site Consultor Jurídico repercutiu a decisão do STF, que entendeu ser inconstitucional a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selica recebida pelo contribuinte na repetição do indébito. O site destacou comentário do Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio de Maneira Advogados,...
Artigo de Roberto Codorniz, sócio de Maneira Advogados, e Amanda Panissa, publicado no site Consultor Jurídico. O futuro incerto da tributação brasileira de lucros auferidos no exterior 24 de setembro de 2021 Por Roberto Codorniz Leite Pereira e Amanda Garcia Panissa Tapa-buraco...
O site LexLatin noticiou com destaque a entrada de novos sócios no Maneira Advogados, com a abertura de novas áreas de atuação do escritório, e a associação ao ECIJA. Maneira Advogados incorpora 10 novos sócios e se associa ao Ecija A firma passa a atuar nas áreas de...
O site Consultor Jurídico deu destaque para as novidades do Maneira Advogados, com a chegada de novos sócios, a atuação em novas áreas, a associação ao Ecija e a abertura de unidade em BH. NOVOS RUMOS Maneira Advogados tem novos sócios, áreas e filial, em Belo Horizonte 14...
Maneira Advogados expands its practice and presents news Maneira Advogados has expanded the range of services, introduced new partners and celebrated an international association and the opening of a new branch The firm now also works in the areas of Corporate Law, M&A, Telecommunications,...
Evento online discutirá tributação do mercado sob o PL 2337/21 Amanhã, 14/9, a partir das 9h, a ABDF Direito Financeiro promove o evento online “A Tributação do Mercado sob o PL 2337/21”, projeto de lei que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. O debate...
Em vigor há 7 anos, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014) demonstra ser um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica necessária para o uso da internet no país. Os direitos e os deveres nele descritos foram por anos discutidos pelos nossos parlamentares, os...
A ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro promoverá na próxima quinta-feira (09/9), às 9h, um webinar sobre a evolução do mercado de capitais e sua tributação. O evento contará com a participação de Marcos Andre Vinhas Catao (diretor da ABDF e sócio de...
A coluna de Ancelmo Góis no jornal O GLOBO deu destaque para o lançamento do livro “Código Tributário Nacional Interpretado”, ressaltando as participações de Eduardo Maneira e Marcos Catão, sócios de Maneira Advogados, na obra. O  professor Eduardo Maneira,...
Evento online discutirá tributação internacional e reforma tributáriaNo próximo dia 8/9, a partir das 9h00, a Associação Paulista de Estudos Tributários (APET – Cursos Tributários) promove o evento online “Tributação Internacional e Reforma Tributária – O que...
Leilão 5G: leilão à vista Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária telepresencial, deliberou sobre a minuta do edital para o leilão do 5G, apresentando recomendações, determinações e alguns pontos para ciência de outros entes, através de acórdão...
Nos dias 01 a 03 de setembro acontecerá a 16ª edição do CONIP- Congresso de Inovação no Poder Judiciário & Controle.  No painel, Boas Práticas na Segurança da Informação, Cristiane Sanches, integrante da área de TMT do Maneira Advogados associado...
A nova edição da Revista do PJT – Projeto Jurisprudência Tributária, desenvolvido em parceria com a ABDF e do Grupo de Debates Tributários, traz importante artigo assinado pelos advogados Marcos Correia Piqueira Maia e Gabriela Maciel, sócios do Maneira Advogados. Nesse artigo,...
Nesta quarta-feira, 19/8, os professores Eduardo Maneira e Marcos Andre Vinhas Catao, sócios de Maneira Advogados, participarão de debate que discutirá o Código Tributário Nacional. O evento, online, faz parte do lançamento do livro “Código Tributário Nacional Interpretado”,...
Nesta quarta-feira, 19/8, os professores Eduardo Maneira e Marcos Andre Vinhas Catao, sócios de Maneira Advogados, participarão de debate que discutirá o Código Tributário Nacional. O evento, online, faz parte do lançamento do livro “Código Tributário Nacional Interpretado”,...
POR EDUARDO MANEIRA O artigo analisa a imunidade tributária do livro eletrônico, tema que teve sua repercussão geral reconhecida nos autos do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ.    Download
POR EDUARDO MANEIRA O artigo, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 228, analisa a problemática da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ante a ausência de uma lei complementar sistematizadora...
POR DONOVAN MAZZA E MARCOS MAIA Como já divulgado pelos veículos de comunicação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou o Convênio nº 42/2016 para autorizar os Estados a reduzirem em 10% (no mínimo) incentivos fiscais e financeiros existentes, bem como regimes...
POR EDUARDO LOURENÇO E PEDRO RIBAS “Toda a disposição injusta, toda a instituição má, e como tal reconhecida pelo povo, implica um ataque ao sentimento jurídico da nação e por consequência à força nacional. É uma ofensa contra a ideia do direito que recai sobre o próprio...
POR EDUARDO MANEIRA E DANIEL LIMA Diz-se que na vida nada é certo, com exceção da morte e dos impostos. No Brasil, com o atual estado de insegurança jurídica matéria tributária, pode-se afirmar que nada é certo para as pessoas jurídicas, com exceção da incidência do PIS...
POR LUIS EDUARDO MANEIRA E PEDRO HENRIQUE RIBAS Um dos principais temas que vem sendo pauta de discussão de Municípios e Estados mineradores em todo o país ganhou nova roupagem. A publicação da Lei nº 13.540/2017 na última terça-feira, 19/12, resultado da conversão da Medida...
POR ALEXANDRE JUNQUEIRA Como é de conhecimento geral, as Distribuidoras adquirem a energia elétrica destinada à revenda a seus consumidores finais, de Geradoras localizadas nos diversos Estados da Federação. No decorrer do processo de geração, transmissão e distribuição...
POR EDUARDO MANEIRA E DANIEL SERRA LIMA INTRODUÇÃO Em 05 de outubro de 2018, a nossa Constituição fez 30 anos. É um aniversário que merece comemoração! A Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986 e instalada no início de 1987 realizou um trabalho monumental pela democracia...
Por Roberto Codorniz Leite Pereira e Pedro Henrique Garzon Ribas 1. Introdução A introdução do instituto da recuperação judicial de empresas foi certamente um importante marco na legislação comercial brasileira. Nos termos do artigo 47 da Lei no 11.101/2005 (Lei de Falências...
STJ decide pela proibição de créditos de PIS e COFINS no regime monofásicoEREsp 1.109.354/SP; EREsp 1.768.224/RS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível as empresas tomarem créditos de PIS e Cofins sobre os produtos sujeitos ao regime monofásico...
Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes do mesmo contribuinte, reafirma STFADC 49; Tema de Repercussão Geral nº 1099 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reiterou de forma unânime a jurisprudência já existente...
STJ afirma que gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço prestado para empresa no exterior.AREsp 1.150.353/SP Empresa gestora de fundos de investimento é obrigada a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil, independente de prestar serviços para empresa residente...
Supremo define a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da CofinsRE 574.706/PR; Tema de Repercussão Geral nº 69O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento na última quinta-feira, dia 13 de maio, dos embargos de...
STF legitima a obrigação da União de fazer os cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais.ADPF 219 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a obrigação de, em decisões judiciais tomadas pelos Juizados Especiais...
Medida Provisória 1.018/2020 Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15/6 com vetos, a Medida Provisória 1.018/2020 apresenta diversas mudanças para o setor de telecomunicações e radiodifusão, especialmente em relação à revogação da distância mínima para...
Alterações no Imposto sobre a Renda apresentado pelo Governo Federal em 25.06.2021 As principais propostas do Governo Federal no IR abarcam alterações naquele que é devido pelas (i) Pessoas Físicas; (ii) Pessoas Jurídicas; e (iii) quando de investimentos financeiros. Ainda é...
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País Desde o dia 1 de julho de 2021, o Banco Central do Brasil – BACEN está recebendo a declaração anual referente ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Quinquenal”), observando os parâmetros da Circular...
Marco Regulatório da Inteligência Artificial A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 06/07 o regime de urgência para o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismack, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial. A proposta estabelece princípios, direitos e deveres...
Reportagem do Correio Braziliense destaca que a PEC 110/2019, de reforma tributária, que tramita no Senado Federal, deverá ter seu relatório concluído esta semana. O Dr. Eduardo Maneira foi ouvido para falar sobre o tema. CRÉDITO: MAURENILSON FREIRE/CB/D.A PRESS. Relator...
Reportagem do portal TI Inside mostrou que o Brasil subiu 53 posições no Índice Global de Segurança Cibernética. O ranking foi divulgado esta semana pela União Internacional de Telecomunicações. A reportagem destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de...
Reportagem do site O Antagonista repercutiu com especialistas a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal. O Dr. Eduardo Maneira foi ouvido para falar sobre o tema. Reforma do IR pode resultar em aumento de imposto, dizem especialistas Brenno...
O Canal Rural ouviu o Dr. Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, em reportagem que tratou do impacto para o produtor rural com as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda. Veja como mudanças no imposto de renda podem afetar o produtor Segundo análise...
Reportagem da EXAME abordou os problemas envolvendo a Didi Chuxing, da China, que é dona da startup brasileira 99, e vem sendo acusada de coletar ilegalmente dados de usuários. A reportagem avalia como esses problemas na China podem afetar a 99 no Brasil. A Dra. Renata Borges, sócia...
Reportagem da Folha de S.Paulo ouviu o Dr. Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, a respeito da proposta do governo de tributação dos dividendos. Taxação de dividendos sofre pressão de advogados, médicos, indústria e mercado financeiro Entidades...
Reportagem do jornal O Globo entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, que opinou sobre a proposta do governo de tributação de dividendos. Médicos e advogados fazem pressão no Congresso contra reforma do Imposto de Renda Representantes...
A partir de 1º de agosto começam a valer as novas sanções administrativas da LGPD. Para debater o assunto, o ESTADÃO ouviu diversos especialistas, entre eles a Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. Ela avalia...
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