Reportagem do Canaltech tratou do posicionamento da ONU em relação a discussão global em torno das criptomoedas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto.
ONU diz que criptos são ruins para as nações e faz recomendações para o setor
Por Diego Marques | Editado por Claudio Yuge | 19 de Julho de 2022
A Organização das Nações Unidas (ONU) não quer ficar de fora da discussão global em torno das criptomoedas. Por isso, divulgou um documento intitulado All that glitters is not gold (“Nem tudo o que reluz é ouro”, em tradução livre). A intenção do órgão mundial é mostrar o alto custo para governos e investidores de as criptomoedas não serem regulamentada.
No Brasil, um texto já foi aprovado pelos senadores e agora tramita na câmara dos deputados. O Projeto de Lei 4401/2021 que visa impor regras e diretrizes para o setor aqui no país. A votação do PL foi adiada para depois das eleições deste ano.
A Europa também avança para aprovar novas regras com o intuito de melhorar a supervisão dos criptoativos e garantir que as moedas digitais possam ser rastreadas igualmente transferências tradicionais de dinheiro.
Agora é a vez da ONU, nesse sentido o órgão mundial publicou um resumo da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), principal órgão subsidiário da instituição. No documento é explicado que os benefícios financeiros das criptomoedas não compensam o risco para os investidores e faz algumas recomendações para que os países sigam as medidas regulatórias indicadas a fim de reduzir os riscos do investimento no setor que podem até ameaçar a estabilidade das nações.
ONU faz recomendações para que os países sigam as medidas regulatórias indicadas a fim de reduzir os riscos do investimento em criptomoedas, que podem até ameaçar a estabilidade das nações. (Imagem: Reprodução/Envato/jirkaejc)
O problema das criptomoedas segundo a ONU
O documento da ONU destaca que os retornos de investir em criptomoedas são como outros investimentos que não resulta em ganhos reais para a economia. No fim das contas existe mais riscos que vantagens. O órgão mundial aponta algumas razões para ser cauteloso com esse novo mercado.
Primeiro, o investimento nas criptomoedas pode causar instabilidade financeira. A ONU explica que uma queda repentina de preços causa estragos econômicos que forçam as autoridades monetárias a intervir para restaurar estabilidade financeira.
Além disso, o documento destaca que, nos países em desenvolvimento, as criptomoedas podem ser utilizadas de maneira ilícita, especialmente em crimes de evasão de divisas.
Em segundo lugar, as criptomoedas afetam a maneira como os governos trabalham com os controles de capital. Para a ONU, essa é uma área essencial no desenvolvimento dos países, onde é possível conter o aumento de vulnerabilidades macroeconômicas e financeiras.
Por fim, se não forem definidas regras de controle para as criptomoedas, esse tipo de ativo pode se tornar um meio de pagamento amplamente utilizado nos países, ao ponto de substituir as moedas locais. E isso pode comprometer a soberania monetária das nações.
Europa avança para aprovar novas regras com o intuito de melhorar o controle das criptomoedas. ONU apresentou em seu relatório regras semelhantes que já foram definidas pela União Europeia. (Imagem:Reprodução/Pixabay-Hans)
Recomendações especiais da ONU
Baseado nisso a ONU solicita no documento que os países “tornem o uso de criptomoedas menos atrativo” e que seja criado um imposto sobre as transações envolvendo moedas digitais, além da exigência de um registro obrigatório de carteiras digitais e corretoras cripto.
A ONU também recomendou que os governos tomem medidas mais drásticas impedindo que instituições financeiras façam a custódia de criptomoedas e sejam impedidas de disponibilizar aos seus clientes o acesso à compra e venda de criptoativos.
Para a Organização das Nações Unidas outro ponto que deve ser tratado é a restrição ou até a proibição de anúncios de criptomoedas em locais públicos e nas redes sociais.
Segundo a UNCTAD, existe uma necessidade urgente de proteger as pessoas com baixo nível de educação nos países sub-desenvolvidos. Para a ONU esse tipo de investidor corre o risco de sofrer “prejuízos significativos” ao investir em criptoativos.
Para a ONU o investidor com pouco conhecimento em economia, corre o risco de sofrer “prejuízos significativos” ao investir em criptomoedas.(Imagem:Reprodução/Envato/ADDICTIVE_STOCK)
“CBDCs” a solução proposta pela ONU
A ONU aconselha no relatório que os governos criem seus sistemas de pagamento próprios utilizando as CBDCs, as moedas digitais dos bancos centrais. A intenção é que elas sirvam como um bem público.
As CBDCs funcionam semelhante as criptomoedas, no entanto elas são emitidas por governos e seu valor é sustentado pelo governo. As Bahamas são um exemplo bem-sucedido de um país que já implementou a moeda digital governamental, chamada de sand dollar.
O relatório da ONU fala sobre a China e da sua iniciativa de lançar uma CBDC e destaca o país como uma das grandes nações que optaram por eliminar totalmente o mercado cripto. Outros países que também baniram as moedas digitais são a Argélia, Bangladesh, Egito, Iraque, Marrocos, Nepal, Qatar e Tunísia.
O que dizem os especialistas?
Especialistas comentaram sobre o documento publicado pela ONU. Segundo eles, o órgão mundial assume um posicionamento repressor contra as criptomoedas e que tal atitude deve atrapalhar o avanço de uma tecnologia que pode ser benéfica se tiver o respaldo de uma regulamentação que a faça crescer e não que apenas reprima.
Para Matheus Puppe, professor convidado da pós-graduação em Novas Tecnologias daUniversidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Maneira Advogados, é compreensível as preocupações, e certamente a ONU assume uma posição enviesada devido à guerra na Ucrânia (dentro da qual a Rússia utilizou criptoativos para “burlar” as sanções), mas não se pode generalizar e ir contra a transformação digital apenas por conta de alguns problemas pontuais.
Matheus Puppe destaca que correlacionar os criptoativos com a instabilidade financeira, seria o mesmo que dizer que telégrafos são melhores e mais estáveis do que e-mails, ou seja: um retrocesso para uma época quando a ONU já compreende o status quo existente e nega as mudanças ativas.
Na opinião dele, a entidade deveria endossar os novos desenvolvimentos, para incentivar o progresso consciente com a propositura de medidas novas e adequadas para regular as tecnologias, e não lutar para impor regras antigas e ultrapassadas. A humanidade, explica Matheus, vive numa era de finanças descentralizadas, em que as novas tecnologias permitem tal solução, com controle amplo por meio da técnica, e não apenas nas mãos de governos.
Nesse sentido Matheus acredita que, com os criptoativos, países saem das mãos de políticas econômicas de governantes, para o estado da arte do fluxo global de ativos, com mecanismos de excelência em segurança da informação e verificação pelo fator do escrutínio público (na tecnologia) — mas ainda assim anônimo nos dados.
“Afinal, se bancos centrais fosse sinônimo de estabilidade financeira, muitos países não estariam como estão. Devemos embraçar o progresso tecnológico e as mudanças sociais (e jurídicas) advindas deste, e não lutar para o retrocesso. Tal como o lema das startups: não evoluir, significa morrer aos poucos”.
Victor Jorge, professor do MBA in company da FGV e sócio do escritório Jorge Advogados, tem uma opinião semelhante. Ele comentou que a ONU foi muito precisa ao apontar que existe um risco muito alto relacionado a falta de regulamentação do setor. No entanto, esse risco já é um velho conhecido de todos os participantes do mercado cripto.
Segundo Victor, há um contrassenso na ideia de “varrer a sujeira pra baixo do tapete” impedindo publicidade relacionada aos criptoativos, ou, pior ainda, sugerir a criação de criptoativos centralizados, o que, por si só, fulmina a natureza basilar dos principais criptoativos como o Bitcoin.
Para ele, outras sugestões, como a cobrança de tributos e um maior controle sobre as carteiras, por outro lado, são saudáveis e naturais de qualquer mercado. Causa estranheza também a justificativa do resumo recém-publicado pela ONU “a crescente adesão de criptomoedas ao redor do mundo”.
Victor destaca que o aumento da adesão é reflexo de grande interesse social. Impedir, ou declarar guerra aos criptoativos somente trará mais problemas. A solução, para ele, é uma regulamentação séria, bem produzida e estudada, de forma a viabilizar a continuidade dos milhares de projetos com a segurança jurídica necessária para os participantes.
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