Quinze temas atuais e contravertidos na jurisprudência da CARF e do STJ sobre a compensação do indébito tributário no âmbito Federal.

Artigos da obra: 

O prazo para homologação tácita das compensações e a possibilidade de se determinar nova análise do crédito, Fernando Moura e Daniel Serra Lima, p.249-266.

Reflexos do controle de constitucionalidade exercido pelo STF sobre as declarações de compensação, Donovan Mazza Lessa e Daniel Lannes Poubel, p.507-524.

A impossibilidade de vedar o controle judicial da decisão administrativa que não homologa a compensação, Eduardo Maneira e Luis Eduardo Maneira, p.565-578.

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