Esta obra foi organizada diante da necessidade de refletir e teorizar sobre o preceito da segurança jurídica para o aprimoramento e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Apesar do conceito ser notoriamente conhecido enquanto princípio norteador do sistema jurídico brasileiro, a existência teórica e legal não é suficiente para garantir sua concretização. Os artigos reunidos buscaram demonstrar em diferentes contextos a sua aplicação e desdobramentos, bem como pensar caminhos e soluções para os desafios impostos pelas mudanças e novos tempos que surgem.

Artigo da obra:

Segurança jurídica e tributação no Brasil pós-pandemia, Eduardo Maneira, p.437-446.

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