Texto final da reforma tributária prevê novos avanços para o agro
Senado deve votar projeto de leite nesta quinta-feira
Por Rafael Walendorff
— Brasília
Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, a cada 120 dias, poderão revisar a lista de produtos para fabricação de defensivos, que terão redução de 60% de alíquota padrão — Foto: Wenderson Araujo/CNA
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12/12) o projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A versão final do texto aprovada nesta quarta-feira (11/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) trouxe novos avanços para o setor agropecuário, na visão de Eduardo Lourenço, do escritório Maneira Advogados.
Um dos pontos destacados por ele foi a inclusão, no sistema de fast track, de “produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários”. Com isso, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, a cada 120 dias, poderão revisar a lista desses insumos, que terão redução de 60% de alíquota padrão.
O texto também prevê que os produtos não perderão a qualidade de “in natura” nas hipóteses em que necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes. Outro avanço foi a suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior.
Um dos pontos discutidos nos últimos dias foi a tributação dos óleos vegetais. O texto que será analisado pelo plenário prevê apenas o óleo de babaçu na cesta básica desonerada. Todos os demais ficarão na lista de itens com redução tributária.
A redação foi fruto de acordo com setor produtivo e bancada ruralista. Com isso, haverá o mesmo tratamento tributário aos óleos de soja, milho, algodão, canola, girassol e outros. A medida também “alivia” a geração de créditos presumidos, tema que ainda preocupa as empresas sobre o aproveitamento.
“O importante é que todos os produtos, à exceção do óleo de babaçu, terão o mesmo tratamento tributário. Isso traz a racionalização do tratamento tributário para produtos idênticos. A tributação não pode ser o fator de diferenciação entre produtos. A redução de 60% garante a atual carga tributária dos produtos e também assegura a utilização de créditos das cadeias produtivas, evitando resíduo tributário, que viraria custo para o consumidor. Todos ganham”, disse Eduardo Lourenço.
O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu a erva-mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica com isenção total dos tributos. Outra alteração feita ontem foi a previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo.
Outro avanço destacado pelo advogado foi a inclusão de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS e a exclusão da incidência do imposto seletivo sobre bebidas não alcoólicas, inclusive os sucos.
O projeto ainda prevê a monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol.
