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Os advogados Gabriela Maciel e Pedro Henrique Ribas, da equipe de Direito Tributário do Maneira Advogados, colaboraram com a obra “Práticas Transversais no Direito da Mineração”, que acaba se ser lançada pelo Cescon Barrieu e IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração. O...
Reforma tributária e ajuste fiscal Estamos deixando para trás um sistema complexo e absolutamente ultrapassado, concebido para uma economia analógica dos anos 1950 e que não dialoga mais com a economia digital do século XXI Por Eduardo Maneira Sócio de Maneira Advogados, professor...
Imposto Seletivo na extração de bem mineral Previsão de incidência é de uma infelicidade sem fim EDUARDO MANEIRA LUIS EDUARDO MANEIRA A incidência do Imposto Seletivo na extração de bem mineral tem sido ponto de grande controvérsia nos debates da reforma tributária....
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, e o deputado Pedro Lupion, analisam a MP 1227 e suas implicações na regulamentação do setor agrícola. PEDRO LUPION 07 JUNHO 2024 | 11min de leitura Na última terça-feira...
Artigo de Eduardo Maneira e Luis Eduardo Maneira publicado no JOTA aborda recente medida provisória do governo federal que busca estabelecer o chamado “equilíbrio fiscal” por meio de medidas compensatórias diante da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.   MP...
Por: Júlia Garcia Farias* A transição energética é o processo por meio do qual as matrizes energéticas de um local são alteradas, tanto no curto quanto no longo prazo. Ela se baseia, inclusive, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 07 da ONU: “Energia limpa e acessível:...
O site Consultor Jurídico publicou artigo assinado pelo Dr. Michel Hernane Noronha Pires, sócio da área tributária do Maneira Advogados. Entre outros pontos, o autor explica que a superação de um precedente depende de respostas aos seguintes questionamentos: O precedente se tornou...
Um Projeto de Lei (nº 4179/23) pretende tornar obrigatória a confirmação facial para todas as vendas online. O assunto traz à tona a discussão em torno da segurança e privacidade no âmbito do comércio eletrônico. Este foi o tema de artigo publicado no Monitor Mercantil, assinado...
A mais recente edição da Revista Direito Tributário Atual, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), traz artigo assinado pelos Drs. Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, que fazem um estudo, em direito comparado,...
Abstract: Disruptive technologies are expanding and information flow increasing. Due to the new technologies, we are facing unavoidable new challenges and ongoing changes. However, the law as the meta-technology crucial for the fourth revolution still thrives on an algorithmic...
Revista de Processo | vol. 330/2022 | p. 103 – 124 | Ago – 2022 O sócio Michel Hernane Noronha Pires, da área Tributária do Maneira Advogados, teve o seu artigo “Reflexos da modulação dos efeitos do precedente sobre a coisa julgada”, publicado na Revista de Processo...
Em artigo publicado na Revista do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, os advogados Pedro Henrique Garzon Ribas e Roberto Codorniz Leite Pereira, sócios do Maneira Advogados, fazem uma análise das normas tributárias presentes na Lei de Falência e Recuperação...
COLETÂNEA DE LIVROS AUTORAIS, LIVROS ORGANIZADOS E ARTIGOS PUBLICADOS EM LIVROS DOS SÓCIOS DO MANEIRA ADVOGADOS Artigo de Alexandre Domingues sobre “A Cobrança Indevida do ICMS sobre a Energia Furtada”, no livro “Temas Relevantes de Direito de Energia Elétrica...
A nova edição da Revista do PJT – Projeto Jurisprudência Tributária, desenvolvido em parceria com a ABDF e do Grupo de Debates Tributários, traz importante artigo assinado pelos advogados Marcos Correia Piqueira Maia e Gabriela Maciel, sócios do Maneira Advogados. Nesse artigo,...
POR EDUARDO MANEIRA O artigo analisa a imunidade tributária do livro eletrônico, tema que teve sua repercussão geral reconhecida nos autos do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ.    Download
POR EDUARDO MANEIRA O artigo, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 228, analisa a problemática da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ante a ausência de uma lei complementar sistematizadora...
POR DONOVAN MAZZA E MARCOS MAIA Como já divulgado pelos veículos de comunicação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou o Convênio nº 42/2016 para autorizar os Estados a reduzirem em 10% (no mínimo) incentivos fiscais e financeiros existentes, bem como regimes...
POR EDUARDO LOURENÇO E PEDRO RIBAS “Toda a disposição injusta, toda a instituição má, e como tal reconhecida pelo povo, implica um ataque ao sentimento jurídico da nação e por consequência à força nacional. É uma ofensa contra a ideia do direito que recai sobre o próprio...
POR EDUARDO MANEIRA E DANIEL LIMA Diz-se que na vida nada é certo, com exceção da morte e dos impostos. No Brasil, com o atual estado de insegurança jurídica matéria tributária, pode-se afirmar que nada é certo para as pessoas jurídicas, com exceção da incidência do PIS...
POR LUIS EDUARDO MANEIRA E PEDRO HENRIQUE RIBAS Um dos principais temas que vem sendo pauta de discussão de Municípios e Estados mineradores em todo o país ganhou nova roupagem. A publicação da Lei nº 13.540/2017 na última terça-feira, 19/12, resultado da conversão da Medida...
POR ALEXANDRE JUNQUEIRA Como é de conhecimento geral, as Distribuidoras adquirem a energia elétrica destinada à revenda a seus consumidores finais, de Geradoras localizadas nos diversos Estados da Federação. No decorrer do processo de geração, transmissão e distribuição...
POR EDUARDO MANEIRA E DANIEL SERRA LIMA INTRODUÇÃO Em 05 de outubro de 2018, a nossa Constituição fez 30 anos. É um aniversário que merece comemoração! A Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986 e instalada no início de 1987 realizou um trabalho monumental pela democracia...
Por Roberto Codorniz Leite Pereira e Pedro Henrique Garzon Ribas 1. Introdução A introdução do instituto da recuperação judicial de empresas foi certamente um importante marco na legislação comercial brasileira. Nos termos do artigo 47 da Lei no 11.101/2005 (Lei de Falências...
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