Reportagem da Forbes mostrou os principais pontos inerentes à complexidade do sistema tributário brasileiro que acarretam o recolhimento de tributos superiores ao efetivamente devido. A reportagem conversou com o Dr. Marcos Correia Piqueira Maia, sócio da área de direito tributário do Maneira Advogados, sobre o tema.
Empresas pagam R$ 5 bilhões a mais de impostos; confira principais erros
Tributação complexa e falta de planejamento provocam pagamentos superiores ao que é devido ao Fisco
Poliana Santos
O Brasil é o segundo país que mais tributa empresas em todo o mundo, perdendo apenas para Malta, de acordo com um levantamento realizado pela plataforma de descontos CupomValido. Além de enfrentar essa alta carga tributária, as empresas brasileiras estão pagando mais impostos do que o devido. Outra pesquisa conduzida pela e-Auditoria com 52 mil empresas constatou que, desde 2018, elas pagaram R$ 5,5 bilhões a mais do que deveriam. A média é de R$ 104 mil em excesso por CNPJ.
De acordo com especialistas tributários, isso acontece devido à complexidade tributária do país, que conta com um altíssimo volume de alterações nas legislações. Para ilustrar, a tributação da cerveja teve um total de 165 mil modificações desde 2018. Só os combustíveis, no âmbito estadual, tiveram 141 alterações em 2022 e em 2023. Nesse cenário, fica praticamente impossível acompanhar todas essas mudanças sem o auxílio de profissionais.
A diversidade de tributos e o envolvimento de diferentes entes federativos que promovem a cobrança e fiscalização resultam em uma variedade de leis tributárias e obrigações. “A complexidade da legislação impede que os contribuintes reconheçam a totalidade de créditos tributários a que teriam direito, pagando mais do que deveriam”, diz Marina Chaves, especialista em direito tributário do Briganti Advogados.
Em virtude das mudanças constantes, é comum que as empresas realizem a classificação fiscal de suas mercadorias de maneira equivocada, gerando sérias consequências. O preenchimento errado leva a uma autuação fiscal, na qual a companhia é obrigada a pagar retroativamente os tributos devidos, acrescidos de juros e multas.
As multas geradas por esses erros podem ser extremamente pesadas, podendo chegar a 1% da receita bruta da pessoa jurídica no período ao qual se refere a escrituração fiscal digital (EFD), um arquivo que constitui um conjunto de documentos fiscais. “Uma empresa que tem uma receita bruta de R$ 1 milhão por mês, estaria sujeita a uma multa de R$ 10 mil por arquivo”, afirma Frederico Amaral, CEO da e-Auditoria.
Confira quatro práticas tributárias que fazem as empresas pagarem mais impostos do que deveriam:
#1 – Não realizar planejamento tributário
O atual sistema tributário brasileiro é composto por uma legislação complexa, repleta de exceções e benefícios fiscais que muitas vezes não são aproveitados por simples desconhecimento do contribuinte.
“A maioria das empresas não realiza um planejamento tributário que adote as opções mais vantajosas previstas em lei”, diz Amaral.
#2 – Não se manter atualizado
A existência de vários entes tributantes, juntamente com a falta de harmonização e uniformidade em suas leis, leva os contribuintes a enfrentar uma grande quantidade de obrigações. Isso ocorre porque os contribuintes precisam cumprir uma variedade de regulamentações impostas pela União, pelos estados e pelos mais de 5.500 municípios, e cada um desses entes tem o direito de exigir o cumprimento dessas obrigações de acordo com suas próprias regras
“A falta de atualização sobre as mudanças na legislação tributária pode levar as empresas a cometer erros que resultem em pagamentos indevidos de impostos”, afirma Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados na área de Direito Tributário.
#3 – Desatenção na hora de entregar os documentos
A falta de atenção na hora de preencher os documentos fiscais pode levar as empresas a erros que resultem em pagamentos indevidos de impostos.
#4 – Imposto ilegal
No Brasil, em função da complexidade tributária depara-se frequentemente com a instituição de tributos inconstitucionais. O natural seria que, após o reconhecimento da inconstitucionalidade, os contribuintes pudessem reaver os valores que foram indevidamente.
“Muitos impostos, taxas e contribuições são cobrados de forma ilegal ou inconstitucional, sendo pequeno o número de contribuintes que buscam seus direitos. Todos aqueles que não questionam judicialmente determinadas exigências tributárias acabam recolhendo mais tributos do que deveriam”, diz Amaral.
