A mais recente edição da Revista Direito Tributário Atual, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), traz artigo assinado pelos Drs. Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, que fazem um estudo, em direito comparado, a respeito de intrumentos adotados por outros outros ordenamentos jurídicos para atenuar o viés pró-endividamento das empresas. Os autores analisam a introdução do instituto dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no Direito brasileiro.

Reforma tributária: como ficam os impostos para aluguel de imóveis Texto-base prevê que incidência de imposto sobre imóveis alugados irá depender se dono do imóvel se encaixa nos critérios para conseguir isenção dos tributos Patrick Fuentes colaboração para a CNN , São...
Texto final da reforma tributária prevê novos avanços para o agro 12 de dezembro, 2024 Senado deve votar projeto de leite nesta quinta-feira Por Rafael Walendorff — Brasília Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, a cada 120 dias, poderão revisar a lista de produtos...
Aumento de até 114% nas compras internacionais? Entenda o impacto da possível alta no ICMS André Luiz Dias Gonçalves Representantes do setor econômico dos estados da federação se reunirão nesta sexta-feira (06) para decidir se aumentam de 17% para 25% a alíquota do ICMS....

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