Reportagem do jornal O Globo entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, que opinou sobre a proposta do governo de tributação de dividendos.
Médicos e advogados fazem pressão no Congresso contra reforma do Imposto de Renda
Representantes de categorias liberais e entidades setoriais intensificam lobby para alterar tributação de dividendos prevista em parecer do relator
Eliane Oliveira
21/07/2021
Profissionais liberais pressionam contra reforma do Imposto de Renda Foto: Reprodução
BRASÍLIA — A cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para todas as empresas a partir de 2022 fez categorias de profissionais liberais e outros segmentos organizados da economia se posicionarem contra a reforma tributária encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
As categorias têm pressionado o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), contra a mudança. Pela proposta que está no texto do relator, dividendos e lucros, ao serem distribuídos, seriam taxados com uma alíquota de 20% na fonte, de forma exclusiva e definitiva, ou seja, sem compensações.
Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês, mas desde que a pessoa física receba de micro ou pequena empresa.
Entre as categorias profissionais que querem ser excluídas da nova tributação estão os médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu em uma carta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que os profissionais sejam retirados da proposta.
Segundo o presidente da entidade, Mauro Ribeiro, a tributação teria um impacto negativo para a profissão, “já tão combalida e esgarçada no justo e necessário combate à pandemia”.
‘Acerto de caixa’
Ele defendeu a exclusão dos médicos da tributação e afirmou que “qualquer encargo adicional de tributação dos dividendos colocaria a carga tributária que recai sobre o profissional médico em níveis muito próximos de um confisco”.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese disse que a reforma é um “acerto de caixa do governo”:
— O texto dá R$ 20 mil de desconto para cada sócio e acaba com a sociedade familiar. Se eu tenho minha esposa como sócia, só posso usar 20 mil reais. Isso vai acabar com as empresas — afirmou Nese, acrescentando que a proposta vai afetar gravemente a classe média baixa.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto prejudica especialmente profissões típicas da classe média. A entidade afirma que a tributação de dividendos, como está proposta, resultará na dupla tributação dos lucros auferidos pelas sociedades de advogados, e será um forte desincentivo à associação profissional.
— Seria importante ressaltar que o pleito não é apenas para advogados, mas para os profissionais liberais em geral. A proposta de reforma do IR trás aumento de carga tributária e complexidade ao sistema — afirmou o presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB, Eduardo Maneira.
Tributação sobre lucro
Celso Sabino tem recebido cobranças de diversos setores. Mas ele argumenta que a aplicação de tributos sobre lucros e dividendos é feitas por praticamente todos os países e, no caso específico do Brasil, a taxação será compensada por uma redução “ousada” na alíquota do Imposto de Renda das empresas, que pela reforma cairá de 25% para 12,5%.
— Esse caminho para a taxação de lucros e dividendos é um viés global. Estamos fazendo uma redução bastante ousada na alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Acreditamos que, com isso, todos os setores serão beneficiados. O caminho é este e vamos fazendo as calibragens — disse o relator.
Mário Sérgio Telles, gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a entidade é favorável à combinação de tributar o lucro na empresa e parte do lucro na distribuição entre os sócios. O problema são as alíquotas.
A CNI defende uma alíquota de 20% na tributação sobre o lucro (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica + Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), hoje de 34% e que cairia para 21,% na proposta do relator. Já a taxação de lucros e dividendos deveria ser de 15%, e não de 20%, como está no texto.
— A tributação precisa ser equilibrada, para que a empresa use o lucro para reinvestir no negócio — disse Telles.
Efeito sobre bancos
A Febraban defende a reforma tributária por considerar que somente com a mudança nos impostos será possível reduzir a complexidade e os custos operacionais das empresas.
Em nota, a entidade ressaltou que o setor bancário continuará com a maior carga de tributação corporativa em comparação com outros setores da economia, mas ponderou que o substituto do relator representa um avanço em relação ao texto original, do Executivo.
“Com a menor tributação sobre as empresas, reduzindo o imposto corporativo de 25% para 12,5%, cria-se um importante incentivo para que elas ampliem seus investimentos, com ganhos de produtividade e eficiência, crescimento econômico e maior geração de empregos”.
A nota diz ainda que “do ponto de vista do setor bancário, esperamos ainda que haja maior convergência da nossa alíquota com a dos setores que exercem as mesmas atividades, para que tenhamos, além de alinhamento internacional, isonomia entre os players dos mesmos setores”.
