Reúne textos de juristas consagrados que, comentando os votos do Ministro Carlos Velloso na Suprema Corte, realçam seu trabalho como fonte de revelação e implementação da Constituição na construção dos Direitos fundamentais do contribuinte e na modelação dos principais conceitos do Direito Tributário.
Artigo da obra:
O princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no recurso extraordinário n.170.412-8 – São Paulo. Eduardo Maneira, p.149-165.
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