Este site utiliza cookies

Dados necessários para melhorar nosso serviço e personalizar a sua experiência.

  • Home
  • Blog
  • Anna Berredo comenta no CONJUR lançamento de guia da ANPD para pequenas empresas

Notícia veiculada no site Consultor Jurídico destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo sobre o guia de segurança da informação para pequenas empresas, lançado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ADEQUAÇÃO À LGPD

ANPD lança guia de segurança da informação para empresas pequenas

10 de outubro de 2021

Na última segunda-feira (4/10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo de segurança da informação, voltado para agentes de tratamento de pequeno porte.

O objetivo do material é orientar os agentes sobre boas práticas na implementação de medidas de segurança da informação para proteção de dados pessoais tratados. Para isso, o documento indica medidas administrativas e técnicas.

Há também um checklist para facilitar a visualização das sugestões, como programas de conscientização e treinamentos, gerenciamento de contratos, controles de acesso, diretrizes de armazenamentos de dados e gerenciamento de vulnerabilidades.

O papel orientativo da ANPD quanto a essas iniciativas está previsto no inciso XVIII do artigo 55-J da Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo a diretora do órgão, Nairane Rabelo Farias Leitão, “induzir e direcionar a proteção de dados pessoais é uma importante missão da ANPD e avançar no fornecimento de ferramentas e modelos de documentos pode ajudar as organizações a entrarem em conformidade com a LGPD”.

Segundo Anna Luiza Berredo, sócia da área de proteção de dados do escritório Maneira Advogados, ao apontar tais medidas, o guia promove “um ambiente institucional mais seguro, resultando em ganho de confiança junto aos titulares de dados”.

Ela lembra que o guia dá sequência à consulta pública, ainda em andamento, sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de peuqno porte, com procedimentos mais simplificados. O guia complementa as regras da minuta, aponta o advogado Marcelo Cárgano, da área de regulação e proteção de dados pessoais do Abe Giovanini Advogados,

“Se por um lado a LGPD traz novos e reforçados requisitos de garantir a segurança dos dados pessoais tratados, a própria ANPD reconhece que a implementação e a manutenção de medidas de segurança da informação podem requerer investimentos demasiadamente elevados, com o potencial de até mesmo inviabilizar as atividades destes agentes de tratamento de pequeno porte”, explica Cárgano. Assim, o guia se propõe a “atingir um ponto de equilíbrio” entre as capacidades e necessidades desses agentes e os titulares dos dados.

De acordo com o advogado, a maioria das medidas sugeridas são simples: “Desfazem o mito de que a adequação à LGPD seja algo inatingível ou exclusivo a grandes empresas”.

A ANPD indica, por exemplo, um treinamento de funcionários para evitar ataques de phishing. Além disso, sugere manter documentos físicos trancados, não compartilhar logins e senhas, bloquear computadores, revisar contratos e prever cláusulas de segurança da informação, implementar softwares com registro e controle de acesso e reduzir a quantidade de dados usados.

“Agentes de tratamento de pequeno porte ou não, a garantia de segurança de dados pessoais não só é possível como é dever de todos”, conclui Cárgano.

Clique aqui para ler o guia
Clique aqui para ler o checklist

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2021

https://www.conjur.com.br/2021-out-10/anpd-lanca-guia-seguranca-informacao-empresas-pequenas

Veja outras notícias relacionadas



Receita Federal quer ampliar em 30 dias recolhimento da CBS
Imprensa

Receita Federal quer ampliar em 30 dias recolhimento da CBS

12 de novembro de 2026

A Receita Federal pretende levar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para facilitar o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O Valor Econômico repercutiu o assunto com nosso sócio Marcos Maia.

Reforma tributária: alívio nas multas não afasta risco de perda de créditos
Imprensa

Reforma tributária: alívio nas multas não afasta risco de perda de créditos

12 de novembro de 2026

A promessa de não multar contribuintes que “errarem de boa-fé” na implantação da Reforma Tributária reduz o temor de autuações, mas deixa uma preocupação no ar. Como impedir que dificuldades de adaptação se transformem em imposto maior a recolher, créditos...

Reforma tributária exige corrigir a rota sem parar o navio
Artigos , Imprensa

Reforma tributária exige corrigir a rota sem parar o navio

9 de novembro de 2026

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o prof. Eduardo Maneira aborda a necessidade de corrigir alguns pontos da reforma tributária, contudo, sem a necessidade de adiar a implantação das mudanças.

Imposto do Pecado: especialistas criticam atraso e regras complexas
Imprensa

Imposto do Pecado: especialistas criticam atraso e regras complexas

6 de novembro de 2026

A definição das alíquotas do IS (Imposto Seletivo), conhecido como "Imposto do Pecado", provocou críticas de especialistas em direito tributário. Eles apontam que o governo demorou a estabelecer as regras, criou fórmulas complexas para calcular a cobrança e deixou pouco...

Como funciona uma recuperação extrajudicial?
Imprensa

Como funciona uma recuperação extrajudicial?

23 de outubro de 2026

O jornal Monitor Mercantil conversou com Lucas Mayall, sócio do Maneira Advogados com atuação em processos de insolvência e de reestruturação de dívidas, sobre o funcionamento de uma recuperação extrajudicial.

Split payment vira disputa eleitoral; mas como de fato o mecanismo vai funcionar?
Imprensa

Split payment vira disputa eleitoral; mas como de fato o mecanismo vai funcionar?

20 de outubro de 2026

O split payment, sistema de apuração e recolhimento automático de impostos que será implementado com a reforma tributária, se tornou recentemente um tema em disputa na polarização eleitoral

Contato

Fale conosco


Preencha o formulário para falar com nossa equipe ou ligue, agora mesmo, para o escritório mais próximo!

Cidades

Rio de janeiro

Rio de janeiro

Av. Presidente Wilson, 231, 25° andar, Centro

(21) 2222-9008
São Paulo

São Paulo

Rua Professor Atílio de Innocenti, 165, 13º andar, Itaim Bibi

(11) 3062-2607
Brasília

Brasília

SHIS QL 08, Conjunto 01, Casa 11, Lago Sul

(61) 3224-2627
Belo Horizonte

Belo Horizonte

Av. Getúlio Vargas, 671, 13º andar, Funcionários

(31) 3190-0480