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Artigos
O princípio da neutralidade tributária e a questão da inadimplência
13 de maio de 2025Resumo: Este artigo problematiza a eficácia do princípio da neutralidade tributária no novo modelo de tributação do consumo brasileiro instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com especial atenção à ausência de previsão legal sobre a devolução do IBS/CBS nas hipóteses de...
Então, essa é a reforma do Imposto de Renda? Proposta ataca apenas parte do problema
19 de março de 2025Então, essa é a reforma do Imposto de Renda? Proposta ataca apenas parte do problema Projeto do governo isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais; a contrapartida é aumentar a tributação para outras situações Por Eduardo Lourenço, tributarista, é...
Impacto dos vetos presidenciais na tributação de fundos de investimento
6 de fevereiro de 2025Impacto dos vetos presidenciais na tributação de fundos de investimento Insegurança jurídica e riscos para o mercado brasileiro Gabriela Maciel, Victor Kampel A versão original do PLP 68/2024, posteriormente aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, previa, nos incisos V e X do art. 26, que...
MP do ‘equilíbrio fiscal’ deve obedecer ao princípio da não surpresa
6 de junho de 2024Artigo de Eduardo Maneira e Luis Eduardo Maneira publicado no JOTA aborda recente medida provisória do governo federal que busca estabelecer o chamado “equilíbrio fiscal” por meio de medidas compensatórias diante da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. MP do...
Transição energética e ESG: a importância do âmbito social e da governança
18 de março de 2024Por: Júlia Garcia Farias* A transição energética é o processo por meio do qual as matrizes energéticas de um local são alteradas, tanto no curto quanto no longo prazo. Ela se baseia, inclusive, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 07 da ONU:...
Um precedente vinculante pode ser superado?
23 de fevereiro de 2024O site Consultor Jurídico publicou artigo assinado pelo Dr. Michel Hernane Noronha Pires, sócio da área tributária do Maneira Advogados. Entre outros pontos, o autor explica que a superação de um precedente depende de respostas aos seguintes questionamentos: O precedente se...
Reconhecimento Facial: segurança jurídica ou barreira de entrada
21 de fevereiro de 2024Um Projeto de Lei (nº 4179/23) pretende tornar obrigatória a confirmação facial para todas as vendas online. O assunto traz à tona a discussão em torno da segurança e privacidade no âmbito do comércio eletrônico. Este foi o tema de...
JCP no Direito Brasileiro e a experiência europeia
5 de setembro de 2023A mais recente edição da Revista Direito Tributário Atual, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), traz artigo assinado pelos Drs. Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, que fazem um estudo, em...
Disruptive technologies and the rule of law: autopoiesis on an interconnected society
10 de fevereiro de 2023Abstract: Disruptive technologies are expanding and information flow increasing. Due to the new technologies, we are facing unavoidable new challenges and ongoing changes. However, the law as the meta-technology crucial for the fourth revolution still thrives on an algorithmic and...