Imposto do Pecado: especialistas criticam atraso e regras complexas

Imposto do Pecado: especialistas criticam atraso e regras complexas

Do UOL, em São Paulo

A definição das alíquotas do IS (Imposto Seletivo), conhecido como "Imposto do Pecado", provocou críticas de especialistas em direito tributário. Eles apontam que o governo demorou a estabelecer as regras, criou fórmulas complexas para calcular a cobrança e deixou pouco tempo para as empresas se adaptarem.

O novo imposto será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. As alíquotas foram anunciadas nesta semana, e a cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Na mesma data, as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre esses produtos serão zeradas, desde que o Congresso aprove a prorrogação do tributo durante janeiro.

Além das críticas, o governo enfrenta uma corrida contra o tempo no Congresso. Precisará aprovar medidas até o fim do ano para evitar problemas na transição entre os dois impostos. As alíquotas anunciadas são provisórias e valerão durante 2027. Para 2028, será necessário aprovar uma nova lei com as regras definitivas.

O que aconteceu

Governo definiu as alíquotas do novo imposto com atraso. A medida provisória foi publicada em 4 de novembro, cerca de um mês depois do prazo necessário para cumprir a exigência de 90 dias antes do início da cobrança. O objetivo é manter, em 2027, uma arrecadação próxima à obtida atualmente com o IPI.

Especialistas acreditam que o governo evitou discutir o imposto antes das eleições. A cobrança adicional sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes é considerada impopular. "Houve tempo de sobra para definir as alíquotas e discuti-las com o Congresso e com os setores afetados. [...] A explicação é política, pois o governo preferiu não enfrentar o tema antes das eleições", afirma Luis Eduardo Maneira, sócio do Maneira Advogados.

Congresso terá de aprovar medidas para evitar um período sem cobrança. Como as alíquotas do IPI serão zeradas em 2027, o governo precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para manter o imposto por mais um mês, até o início da cobrança do IS. "Uma reforma que prometia simplificar o sistema começa sua fase mais importante dependendo de remendos aprovados às pressas", diz Maneira.

Atraso no Congresso pode adiar a cobrança para 2028. A medida provisória precisa ser convertida em lei até 31 de dezembro para ser mantida a transição desenhada pelo governo.

Especialista destaca que as alíquotas não devem aumentar a carga tributária em 2027. João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), diz que o governo encontrou uma solução para manter a arrecadação durante a transição. Para ele, a principal discussão será sobre as alíquotas definitivas, que ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso.

"A discussão mais controversa, se as alíquotas definitivas a partir de 2028 serão mais elevadas e efetivas no desestímulo ao consumo, ainda está aberta e deve gerar mais debate no Congresso ao longo de 2027".
João Eloi Olenike

Regras complexas e pouco tempo para adaptação

Tributaristas criticam a dificuldade para calcular o novo imposto. Em vez de estabelecer diretamente o percentual que será cobrado de cada produto, o governo criou fórmulas que combinam as alíquotas atuais com fatores de conversão e ajustes para importações.

Empresas terão menos de três meses para adaptar seus sistemas. As companhias precisarão atualizar cadastros e programas usados para calcular e recolher tributos. A mudança ocorrerá ao mesmo tempo que a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), outro imposto da reforma tributária.

"Se o governo já sabe qual é o resultado, bastava publicar a alíquota final", afirma Maneira. Tiago Carneiro, especialista em direito tributário do Abe Advogados, também critica o prazo curto para adaptação e a necessidade de novas regulamentações. Olenike, por outro lado, avalia que a transição será mais tranquila porque as alíquotas foram definidas para preservar a carga tributária atual.

Mudanças

Cigarros terão imposto de R$ 3,50 por maço. A medida torna permanente um reajuste temporário do IPI feito em abril de 2026. Maneira alerta que o aumento da tributação pode estimular o mercado ilegal. "Quando o preço do produto legal sobe demais, o consumidor migra para o contrabando", afirma.

Bebidas também terão tributação adicional. As alíquotas previstas são de 2,6% para refrigerantes, 4,2% para cervejas de malta e 8% para vinhos.

Proibição das bets pode reduzir a arrecadação prevista. O governo estabeleceu uma alíquota de 0,5% para jogos e apostas. Com a proibição das apostas virtuais em setembro, a arrecadação do Imposto Seletivo poderá ficar abaixo do esperado. Isso pode pressionar a alíquota de referência da CBS, cobrada sobre o consumo.

Alguns veículos terão alíquota zero. A medida contempla veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel, como taxistas.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/11/06/aliquotas-imposto-seletivo.ghtm