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Compensação tributária no âmbito federal
Direito tributário
Quinze temas atuais e contravertidos na jurisprudência da CARF e do STJ sobre a compensação do indébito tributário no âmbito Federal.
Artigos da obra:
O prazo para homologação tácita das compensações e a possibilidade de se determinar nova análise do crédito, Fernando Moura e Daniel Serra Lima, p.249-266.
Reflexos do controle de constitucionalidade exercido pelo STF sobre as declarações de compensação, Donovan Mazza Lessa e Daniel Lannes Poubel, p.507-524.
A impossibilidade de vedar o controle judicial da decisão administrativa que não homologa a compensação, Eduardo Maneira e Luis Eduardo Maneira, p.565-578.
Autores
Coordenação: Dr. Eduardo Maneira, Dr. Daniel Serra Lima, Dr. Donovan Mazza e Dr. Daniel Lannes e Dr. Luis Eduardo Maneira.