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Cooperação Fiscal Internacional e Troca de Informações Ed. 2020
Direito tributário
O livro analisa se o comportamento dos Estados no cenário internacional, especialmente em relação à elisão fiscal internacional, estabeleceu obrigações jurídicas de cooperação. Questões abordadas incluem a existência de um dever de cooperação entre Estados para combater a evasão fiscal e formas abusivas de planejamento tributário, suas consequências éticas, e o papel da transparência e troca de informações fiscais como um costume internacional. O autor defende que, independentemente de tratados internacionais específicos, a transparência e troca de informações fiscais são um dever jurídico mínimo de cooperação internacional em matéria fiscal, cujo descumprimento pode resultar em responsabilidade internacional se causar dano a terceiros Estados.
Autores
Dr. Roberto Codorniz de Leite