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Direito tributário e a constituição
Direito Tributário
Aliando objetividade, aguçado espírito crítico, jurisprudência atualizada e uma bem posta apresentação didática dos temas, este curso de direito constitucional busca oferecer ao estudante, ao profissional do direito e ao candidato a concursos públicos um guia eficiente e seguro, que permitirá, de forma simples e objetiva, fazê-los desvendar as intricadas questões de direito constitucional.
Artigo da obra:
A impossibilidade da cobrança judicial de tributo já declarado inconstitucional, mesmo em face da coisa julgada favorável à fazenda pública, Donovan Mazza Lessa, p.205-224.
Autores
Dr. Eduardo Maneira