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Direito tributário: princípio da não-surpresa
Direito tributário
Trata-se da obra mais completa sobre o princípio da não-surpresa do contribuinte no direito brasileiro.
https://www.intellectuslivraria.com.br/item/Direito-Tributario-Principios-da-Nao-Surpresa.html
Autores
Dr. Eduardo Maneira