Dados necessários para melhorar nosso serviço e personalizar a sua experiência.
- Home
- Artigos e Capítulos
- Obrigação tributária e segurança jurídica
Obrigação tributária e segurança jurídica
Direito Tributário
Contribui para a compreensão do conceito de Segurança Jurídica em sua multidimensionalidade. Traz novas reflexões que colaboram para a estruturação e manutenção de nosso Estado Democrático de Direito.
Artigo da obra:
Intertextualidade e interdisciplinaridade no direito tributário, Fernando Daniel de Moura Fonseca, Daniel Serra Lima, p.29-47.
Autores
Dr. Daniel Lannes