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Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira
Direito Tributário
Os temas-objetos das palestras ministradas no tradicional Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários foram colocados em 41 artigos nesta obra. Além da Guerra Fiscal, os artigos versam sobre as temáticas, dentre outras: processo judicial tributário, processo administrativo tributário, infração tributária, ICMS, IPI, ISS, IOF e Responsabilidade Tributária.
Artigo da obra:
CONDECINE – aspectos gerais, Eduardo Maneira, p.297-313.
Autores
Coautoria: Dr. Eduardo Maneira