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Tributação do consumo
Direito Tributário
Ao tempo em que se discute uma ampla reforma constitucional tributária, os Cursos de Pós-Graduação das Faculdades de Direito da USP e da UFMG produziram textos acerca dos principais problemas atinentes à tributação do consumo de bens e serviços no Brasil. Leitura fundamental para quem deseja se aprofundar nessa temática, a obra é uma singela demonstração da capacidade analítica dos alunos do PPGD das instituições participantes.
Artigo da obra:
Cláusulas pétreas, federalismo e as propostas de unificação da tributação sobre o consumo, Daniel Serra Lima, p.229-256.
Autores
Coautoria: Dr. Daniel Lima