Este site utiliza cookies

Dados necessários para melhorar nosso serviço e personalizar a sua experiência.

  • Home
  • Blog
  • Veja como o novo marco cambial vai mudar sua vida

Reportagem do Valor Investe mostrou os impactos e mudanças trazidos com o novo marco cambial. O Dr. Marcos Catão, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o tema.

Veja como o novo marco cambial vai mudar sua vida

Voltar de uma viagem ao exterior e vender os dólares que sobraram para um amigo passa a ser permitido

Por Gabriela da Cunha, Valor Investe — Rio

30/12/2022

Entra em vigor neste sábado (31) o Novo Marco Regulatório do Câmbio. Previsto pela Lei 14.286/2021, a nova norma traz, entre outras novidades, a possibilidade de empresas e pessoas físicas operarem diretamente no mercado de compra e venda de moedas e promete simplificar as transferências internacionais. Veja alguns destaques da regulação que busca modernizar o mercado de câmbio, tornar os processos mais simples e ampliar a acessibilidade ao mercado.

Limite em viagens

Uma das consequências da nova lei que afeta a vida do investidor é, por exemplo, o aumento do limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar nas viagens internacionais, passando de R$ 10 mil para US$ 10 mil. Isso se aplica tanto para quem chega quanto para quem sai do Brasil.

Negociação entre pessoas físicas

A prática comum de voltar de uma viagem ao exterior e vender os dólares que sobraram para um amigo ou conhecido passa a ser permitida (até então, em tese, isso era proibido). A nova regra, porém, só vale para operações “eventuais e não profissionais”.

“A regulamentação da venda de até US$ 500 entre pessoas físicas, legalizando a venda do excedente de moeda de uma viagem, por exemplo, entre pessoas, é só um aspecto que facilita a vida do brasileiro”, ressalta Juliana Strohl, líder de Jurídico e Compliance da fintech Kamino.

Na prática, a autorização deve permitir que fintechs organizem esse mercado “peer to peer”, facilitando a reunião de pessoas interessadas em comprar e vender pequenas quantias de moeda.

Investimentos no exterior

A facilitação da realização de investimentos no exterior, que cada vez mais ganha o varejo nos últimos anos, também é esperada com a nova regra. “Isso inclusive deve ser impulsionado pela autorização para que instituições financeiras no Brasil abram contas em moeda estrangeira, o que até então era feito de forma muito estrita”, lembra Erik Oioli, sócio do VBSO Advogados.

Conta em moeda estrangeira

A lei diz que compete ao Banco Central (BC) regulamentar as contas em moeda estrangeira no país, inclusive quanto aos requisitos e aos procedimentos para abertura e movimentação. O BC afirma que existe a possibilidade de, gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira.

Conta no exterior

Abrir uma conta de depósito no exterior já era possível, mas a nova legislação amplia e reforça essa prerrogativa, ao afirmar que as instituições autorizadas pelo BC poderão alocar, investir e destinar para operação de crédito e de financiamento, no país e no exterior, recursos captados aqui ou lá fora.

Para as empresas que já oferecem o serviço, como a Nomad, fintech que permite a abertura de conta corrente em dólar em um banco norte-americano de forma 100% digital, a nova regulamentação é vista como oportunidade para ter condições operacionais mais competitivas e, com isso, ampliar e aprimorar os serviços aos clientes.

“O investimento necessário para cumprimento de obrigações regulatórias e processuais [chamado de custo de observância regulatória] deve ser menos oneroso”, diz Nathalia Rodrigues, diretora executiva da fintech que permite investimentos no exterior de forma já integrada com a contratação de operações de câmbio. “Com a simplificação de processos e a adoção da abordagem baseada em risco para avaliação das operações desejadas pelos clientes, vemos espaço para serviços de melhor qualidade e customizados”, complementa.

Mais competição

Outro efeito positivo esperado com a nova norma é o aumento de competição no mercado de cambio. Isso deve gerar ao consumidor o benefício da redução de taxas, segundo o diretor de regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso. Na avaliação dele, a nova regulação cambial facilitará a entrada de fintechs no segmento. “A nossa expectativa para os próximos anos, assim como a gente viu várias fintechs surgindo para preencher lacunas em pagamentos, é ver fintechs entrando para trazer mais racionalidade, comodidade e inovação em operações cambiais”, disse em evento da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

Também entra no radar possibilidade de instituições de pagamento solicitarem autorização ao Banco Central para operar câmbio em movimentações de até US$ 100 mil, porém o prazo foi adiado para 01 de julho.

Menos burocracia

A prestação de informações ao Banco Central e negociações de comércio exterior também devem ser facilitadas. “Ainda hoje, fechar um contrato de câmbio não é uma tarefa necessariamente fácil e se explica em parte pela existência de regras muito antigas e de um histórico brasileiro de rigoroso controle da entrada e saída de divisas”, diz sócio do VBSO Advogados.

Para quem faz operações de câmbio de valor até US$ 50 mil, a quantidade de códigos usados para registrar a transação também deve diminuir. Devem ser adotados 10 códigos para a identificação das operações, o que deve trazer mais agilidade a boa parte do mercado, já que, atualmente, existem mais de 180.

Boa parte dessas regras foi colocada em audiência pública pelo Banco Central. Para Marcos Catão, sócio da área Tributária do Maneira Advogados, a nova proposta adequa o mercado à atual realidade de produtos financeiros. “Tinhamos um ecossistema viciado no que tange ao câmbio: restrições e duro compliance para as fintechs e plataformas; elevada carga fiscal e exigências burocráticas para novos entrantes. Não por outra razão, convivemos, há anos, com uma altíssima volatilidade do real e spreads elevadíssimos”, diz.

A espera da maior flexibilização do mercado cambial, no entanto, pode gerar um potencial efeito colateral que seria a dolarização da economia, diz Oioli, do VBSO Advogados. “Isso se torna um ponto de atenção sobretudo em casos de crises econômicas e instabilidade política que possam levar a fuga de reais para moedas mais fortes”, explica.

*Com informações do Valor PRO.

(Foto: Getty Images)

https://valorinveste.globo.com/mercados/moedas-e-juros/noticia/2022/12/30/veja-como-o-novo-marco-cambial-vai-mudar-sua-vida.ghtml

Veja outras notícias relacionadas



Receita Federal quer ampliar em 30 dias recolhimento da CBS
Imprensa

Receita Federal quer ampliar em 30 dias recolhimento da CBS

12 de novembro de 2026

A Receita Federal pretende levar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para facilitar o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O Valor Econômico repercutiu o assunto com nosso sócio Marcos Maia.

Reforma tributária: alívio nas multas não afasta risco de perda de créditos
Imprensa

Reforma tributária: alívio nas multas não afasta risco de perda de créditos

12 de novembro de 2026

A promessa de não multar contribuintes que “errarem de boa-fé” na implantação da Reforma Tributária reduz o temor de autuações, mas deixa uma preocupação no ar. Como impedir que dificuldades de adaptação se transformem em imposto maior a recolher, créditos...

Reforma tributária exige corrigir a rota sem parar o navio
Artigos , Imprensa

Reforma tributária exige corrigir a rota sem parar o navio

9 de novembro de 2026

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o prof. Eduardo Maneira aborda a necessidade de corrigir alguns pontos da reforma tributária, contudo, sem a necessidade de adiar a implantação das mudanças.

Imposto do Pecado: especialistas criticam atraso e regras complexas
Imprensa

Imposto do Pecado: especialistas criticam atraso e regras complexas

6 de novembro de 2026

A definição das alíquotas do IS (Imposto Seletivo), conhecido como "Imposto do Pecado", provocou críticas de especialistas em direito tributário. Eles apontam que o governo demorou a estabelecer as regras, criou fórmulas complexas para calcular a cobrança e deixou pouco...

Como funciona uma recuperação extrajudicial?
Imprensa

Como funciona uma recuperação extrajudicial?

23 de outubro de 2026

O jornal Monitor Mercantil conversou com Lucas Mayall, sócio do Maneira Advogados com atuação em processos de insolvência e de reestruturação de dívidas, sobre o funcionamento de uma recuperação extrajudicial.

Split payment vira disputa eleitoral; mas como de fato o mecanismo vai funcionar?
Imprensa

Split payment vira disputa eleitoral; mas como de fato o mecanismo vai funcionar?

20 de outubro de 2026

O split payment, sistema de apuração e recolhimento automático de impostos que será implementado com a reforma tributária, se tornou recentemente um tema em disputa na polarização eleitoral

Contato

Fale conosco


Preencha o formulário para falar com nossa equipe ou ligue, agora mesmo, para o escritório mais próximo!

Cidades

Rio de janeiro

Rio de janeiro

Av. Presidente Wilson, 231, 25° andar, Centro

(21) 2222-9008
São Paulo

São Paulo

Rua Professor Atílio de Innocenti, 165, 13º andar, Itaim Bibi

(11) 3062-2607
Brasília

Brasília

SHIS QL 08, Conjunto 01, Casa 11, Lago Sul

(61) 3224-2627
Belo Horizonte

Belo Horizonte

Av. Getúlio Vargas, 671, 13º andar, Funcionários

(31) 3190-0480