Reportagem do portal UOL abordou a proposta de regulamentação da reforma tributária, apresentada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prof. Eduardo Maneira, sócio-fundador do Maneira Advogados, foi entrevistado comentar o assunto.
Reforma tributária coloca país entre mais modernos? Especialistas avaliam
Giuliana Saringer
Do UOL, em São Paulo
(Imagem: Reprodução)
O sistema tributário brasileiro será um dos melhores do mundo após a reforma tributária, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala foi dita após o ministro entregar o projeto de lei da reforma ao Congresso na quarta-feira (24).
“As pessoas devem se assustar um pouco, são 300 páginas. Mas isso substitui uma série de leis. O último relatório do Banco Mundial colocou o país entre os piores sistemas tributários. O esforço visa a colocar o país entre os dez melhores sistemas tributários do mundo”, disse o ministro.
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a reforma vai melhorar a tributação brasileira, deve diminuir os processos na Justiça envolvendo impostos, mas que é difícil cravar se ficará entre as dez melhores do mundo. Isto depende das regulamentações finais e da implementação do sistema no dia a dia.
SISTEMA MAIS MODERNO
O Brasil vai deixar de ter um dos piores sistemas tributários do mundo.É a visão de Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e professor associado de direito tributário da UFRJ. Para ele, é possível que o novo sistema vire um dos melhores do mundo, mas tudo depende de como ele será implementado e das regulamentações que ainda precisam ser feitas.
“Essa afirmação do ministro Haddad pode se concretizar a depender de como vão tratar esse projeto de lei complementar, porque às vezes os detalhes podem prejudicar.”
Eduardo Maneira, advogado
A reforma brasileira se inspirou em IVAs (Impostos sobre Valor Adicionado) internacionais. Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de macroeconomia e análise setorial da Tendências Consultoria, afirma que a vantagem de “chegar atrasado” é poder se basear no que deu certo em outros países e trazer para a realidade brasileira. Segundo ela, o país usou como base alguns dos IVAs mais modernos do mundo, como o da Nova Zelândia.
Ponto central da reforma tributária, a CBS e o IBS integram o IVA. Os impostos serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O imposto seletivo, por sua vez, tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Com a reforma, a tributação vai melhorar. No entanto, é difícil cravar que ficará entre os dez melhores do mundo. Um dos principais avanços será diminuir a complexidade dos impostos e unificar as regras nos estados. “Não sei se dá para falar que vai estar entre os dez melhores do mundo, mas acho que tendo uma melhora grande e se tornando um bom sistema já é motivo para comemorar para ficar otimista”, afirma Guilherme Tinoco, pesquisador associado do FGV Ibre.
O cashback é citado como uma inovação importante. O mecanismo pode beneficiar 73 milhões de pessoas da camada mais pobre da população. Parte da devolução virá automaticamente em contas como a de luz.
SISTEMA ATUAL É CONSIDERADO RUIM
A tributação atual é considerada ruim por sua complexidade. Ribeiro afirma que as diferenças de alíquotas e leis tributárias nos estados causa confusão, aumentando o número de processo tributários na Justiça.
IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. A CBS vai unificar os tributos federais, que são PIS, Cofins e IPI. Hoje os impostos são cobrados na origem, o que causa uma “guerra fiscal” entre estados e municípios.
Atualmente, os impostos são cobrados no local de origem da produção. O texto propõe que o imposto seja cobrado no destino, ou seja, no local do consumo do bem ou serviço. Com a cobrança no destino, proposta na reforma, isto vai acabar com a guerra tributária entre estados. Hoje, as localidades briguem entre si, oferecendo condições mais atrativas de impostos, para atrair o investimento das empresas.
Ribeiro afirma que a tributação brasileira é, em média, de 34% hoje. Com o novo IVA, ele vai ficar na casa dos 26,5%, diminuindo o imposto total. O valor alto se justifica pelo fato de a cobrança hoje ser cumulativa, ou seja, há cobrança de impostos em cima de outros impostos que já foram cobradas na cadeia de produção daquele bem ou de prestação de serviço.
O sistema tributário foi concebido em 1950 e, por isso, está defasado. Maneira afirma que, na época, a economia era outra, muito baseada em mercadorias, enquanto hoje existem diversos avanços em relação ao comércio eletrônico, por exemplo. A legislação não acompanhou as mudanças, na prática, da economia.
“As regras estão bem direcionadas, tem um trabalho cuidadoso, mas vamos ter que ver a implementação, se realmente vai funcionar conforme o esperado. Se for bonito no papel e na implementação e os agentes econômicos tiverem dificuldade, aí não vamos para os melhores do mundo.”
Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria
REFORMA AINDA NÃO ESTÁ VALENDO
O Congresso precisa avaliar o projeto de lei complementar enviado por Haddad. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que os temas serão analisados por grupos de trabalho compostos por cinco ou seis parlamentares.
Haddad enviou o primeiro de dois textos ao Congresso.Ele institui a lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo). Também fala da maior parte das regras que regulamentam a reforma. O segundo projeto deve ser enviado na primeira quinzena de maio e vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
