Notícia publicada no Canaltech trata de uma acusação contra uma montadora de veículos por supostamente ferir privacidade e mentir sobre emissões de carbono. O Dr. Matheus Puppe sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, comentou o tema.
Tesla é acusada de ferir privacidade e mentir sobre emissões de carbono
Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 20 de Julho de 2022
Um grupo alemão de defesa do consumidor abriu processo contra a montadora Tesla por ferir a privacidade de cidadãos e não falar a verdade sobre emissões de carbono. A ação foi iniciada em uma corte da capital, Berlim, e aponta desconformidades entre um sistema de segurança que permite o monitoramento por câmeras e as leis de proteção de dados vigentes no país.
O cerne do processo é o chamado Sentry Mode, ativado sempre que modelos compatíveis da Tesla são estacionados. Ele permite que o usuário seja alertado sobre eventuais riscos à integridade do veículo, desde alguém se sentando no capô até uma tentativa de invasão por arrombamento ou quebra de vidros, acionando alarmes e registrando vídeos que, mais tarde, podem ser usados como prova do que aconteceu.
O problema, segundo a Federação das Organizações Alemãs de Consumidores (VZBV, na sigla em alemão), é que a Tesla não informa aos usuários que o uso de câmeras ao redor do veículo pode gerar multas previstas na Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). A equivalente europeia à nossa LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê autorizações prévias para o tratamento de imagens gravadas por tais dispositivos, algo impossível em uma situação de monitoramento constante.
Na visão do órgão de defesa do consumidor, as leis do Velho Continente inviabilizam o funcionamento do recurso, que tem uso autorizado nos EUA. Como o Sentry Mode também é citado como diferencial dos veículos da Tesla, a fabricante teria deixado esse aspecto de lado, como forma de manter o discurso que levaria diretamente à venda de mais carros.
“O consentimento amplo, inclusive de transeuntes, certamente extrapola o razoável. A ampla e extensa interpretação da GDPR pelas autoridades de proteção de dados alemãs nos surpreende negativamente de novo”, afirma Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. “Certamente, a preocupação é válida e devemos sim nos atentar aos dados pessoais, porém não podemos deixar isso atrapalhar o desenvolvimento econômico.”
Meias-palavras da Tesla sobre o meio ambiente
Da mesma forma, a Tesla também não estaria contando a história inteira ao falar sobre as emissões de carbono envolvidas em sua operação. Enquanto os veículos elétricos não poluem, o mesmo não poderia ser dito sobre seu processo de fabricação, com o órgão afirmando a empresa de não ser transparente sobre esse aspecto em seus relatórios.
Além disso, a companhia não estaria explicando que vende créditos de emissão de carbono a outras montadoras. A ideia de que empresas não relacionadas estariam soltando poluentes coloca em xeque a ideia de que os carros elétricos da Tesla ajudariam a proteger o meio ambiente, outro aspecto, também, citado como uma ótima plataforma de marketing para a empresa de Elon Musk.
De acordo com o comunicado da VZBV sobre o assunto, a Tesla teria faturado US$ 1,6 bilhão com a venda destes créditos somente em 2020, enquanto permite que outras empresas ultrapassem os limites legais de emissão de carbono. O processo aberto na justiça alemã pede que a empresa venha a público ser transparente sobre os dois assuntos e compense os clientes que se sentirem lesados ou forem multados mediante os termos da GDPR.
A Tesla, por outro lado, não se pronunciou sobre o assunto. Em dezembro, o órgão de defesa do consumidor disse ter contatado a montadora e ouvido uma promessa de que os termos relacionados aos dois temas em documentos, manuais e relatórios se tornariam mais claro, mas isso, também, jamais teria acontecido.
Fonte: VZBV
